Afinal, você sabe o que são políticas públicas?

  • 18/jul/2018

Afinal, você sabe o que são políticas públicas?

Políticas públicas são iniciativas, escolhas e projetos adotados por entes públicos (federais, estaduais e municipais) com a intenção de garantir direitos, principalmente os previstos na Constituição Federal de 1988.

Com a promulgação da Carta Magna, foram adequadas no Brasil algumas obrigações do Estado para garantir os direitos sociais por meio de uma atuação positiva.

A importância dessas ações vem crescendo e, desde 1989, existe o profissional especialista nesse assunto. Desse modo, há vários cursos especializados de Gestão Pública.  Quer saber mais? Então veja neste post dicas sobre a relevância das políticas públicas. Confira!

Conheça os tipos de políticas públicas

A Constituição de 1988 refletiu um cenário brasileiro no qual o sentido da palavra democracia passava por uma profunda reconstrução. O país saía de uma ditadura militar (1964-1985), e esse clima influenciaria, ao longo dos anos 90, uma cobrança social por mais qualidade de vida e bem-estar coletivo.

Nesse sentido, foram surgindo leis garantidoras de direitos e que, como consequência, traziam obrigações aos entes públicos, como prefeituras, governos do estado, Governo Federal, além de autarquias e fundações também com deveres a cumprir. São exemplos de leis como essas a Lei Maria da Penha e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Essa demanda abriu espaço para uma atividade profissional voltada à administração pública e à prestação de serviços que assegurem os benefícios estipulados por lei.

Quem quer trabalhar no setor público precisa ficar atento aos conceitos de políticas públicas, tanto para prestar concursos — esse tema é recorrente nas provas — como para atuar nesses órgãos em seu dia a dia após a aprovação. Abaixo, você confere alguns modelos de diferentes políticas públicas.

Políticas Públicas Distributivas

As políticas públicas distributivas são aquelas financiadas pelo orçamento público. Elas foram ficando mais fortes também a partir de 1988, quando foi criada a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), que dá legitimidade aos serviços de assistência social.

É exemplo recente de política pública distributiva a intensa campanha de vacinação contra febre amarela. Além dela, também estão nessa categoria a construção de estradas, a abertura de novas escolas, a inauguração de aeroportos, entre outros investimentos. A sociedade brasileira custeia essas iniciativas por meio da arrecadação de impostos.

Políticas Públicas Constitutivas

As políticas públicas constitutivas ditam as “regras do jogo”, isto é, estipulam competências, normas e formas de a sociedade participar dessas ações. As leis que definem a responsabilidade de cada um dos três poderes no preenchimento desses direitos são exemplos de políticas públicas constitutivas.

Por lei, os municípios têm de fazer o cadastro dos interessados em participar do Minha Casa, Minha Vida, quando a renda seja de até R$ 1.800. Essa é uma política pública constitutiva também. O mesmo pode se dizer das regras do sistema eleitoral.

Políticas Públicas Regulatórias

As políticas públicas regulatórias têm a ver com a criação e a fiscalização de leis e normas que garantam o bem comum. Elas instituem modelos de comportamentos, princípios de conduta para a comercialização de produtos, entre outras regulamentações, com a finalidade de assegurar o bem-estar da coletividade.

Por exemplo: diante de um índice muito alto de mortes em acidentes com motociclistas em uma cidade, aumenta-se o número de multas para inibir a circulação em motos sem capacete. Outro exemplo: para evitar o câncer de pulmão, proíbe-se o consumo de cigarros em ambientes fechados.

Políticas Públicas Redistributivas

As políticas redistributivas têm como objetivo alocar bens ou serviços a segmentos específicos dos cidadãos com recursos retirados de outros grupos, também determinados. São exemplos disso a isenção de impostos para famílias de baixa renda ou descontos na conta de energia elétrica para essas mesmas famílias.

Compreenda o papel dessas medidas na redução da desigualdade

É consenso que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Muitas cidades sofrem com a escassez de verbas, o que dificulta o cumprimento de exigências básicas protegidas pela Constituição.

Ainda assim, houve avanços e a instituição de obrigatoriedades legais abriu espaço para que haja mais progresso. Nesse cenário, surgem oportunidades para os profissionais de gestão pública. Isso porque, insuficientes ou não, elas precisam sair do papel por força de lei.

Independentemente de questões partidárias, a missão desse profissional é fomentar um novo tipo de pensamento, que traga um olhar ainda mais amplo sobre o que de fato é uma democracia.

Entre as diversas funções de um profissional de Gestão Pública está a de estimular a inserção de todos os indivíduos à cidadania, o que inclui a garantia de saúde, de educação, de transporte, de moradia, de saneamento, de segurança etc.

Saiba como as políticas públicas fomentam o desenvolvimento

As políticas públicas também são importantes para estimular a economia e o crescimento de um país, um estado, uma região ou uma cidade. São exemplos disso as medidas tomadas pelos governos com o propósito de incentivar a geração de empregos, de instalar mais empresas em certas localidades, de forçar a queda na redução de juros e de adotar práticas de estímulo ao empreendedorismo.

Por exemplo: quando é determinada a diminuição das taxas de juros, há uma tendência de as pessoas consumirem mais. Assim, as políticas públicas são capazes de interferir diretamente em um cenário econômico. Da mesma forma, quando isso acontece, há sempre o risco de haver inflação. O governo adota providências para conter os índices inflacionários e isso também é um tipo de política pública.

Isenção tributária para atrair mais indústrias e o investimento em infraestrutura — estradas, portos, ferrovias e aeroportos — são outros exemplos de políticas públicas que afetam o desenvolvimento.

Veja a importância do tema no combate à violência contra a mulher

Você sabia que existe uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres? Trata-se de mais um bom exemplo de uma das inúmeras ações de políticas públicas.

Esse programa estabelece alguns direitos, como a construção de uma rede de atendimento que inclua serviços multidisciplinares para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. A criação das “delegacias das mulheres” é uma das ações que fazem parte desse programa nacional.

Assim como na questão da desigualdade, houve evoluções, mas ainda há muito o que avançar nesse quesito. Por exemplo: uma pesquisa divulgada no ano passado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) mostrou que houve um aumento de 51% na quantidade de denúncias de agressão feitas à Central de Atendimento à Mulher em 2016, em comparação com 2015.

Isso revela que as vítimas estão tendo mais coragem para denunciar, o que é positivo, mas demonstra também o quanto esse problema ainda é muito grave no país.

Nesse sentido, outro estudo, o  Atlas da Violência 2017, elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou uma redução de 7,4% no número de homicídios contra mulheres. Ao mesmo tempo em que indica o avanço de políticas públicas importantes, como a Lei Maria da Penha, entre outras, o relatório traz preocupações.

Isso porque esse mesmo levantamento indica que a quantidade de negras assassinadas, no mesmo período, aumentou 22%. Um especialista em Gestão Pública poderia, no âmbito de qualquer esfera governamental, ou até mesmo em parcerias com a iniciativa privada, criar estratégias com a finalidade de reverter tão grave quadro.

As políticas públicas, portanto, interferem diretamente na coletividade, proporcionando ganhos sociais, econômicos e de distribuição de renda, entre outros. Afora isso, pode ser a chance para uma nova carreira. Quem sabe até mesmo um curso a distância sobre o assunto? Dessa forma, você vai ter mais qualidade de vida e uma chance maior de ascender na profissão e ganhar prestígio. Quer ficar sempre por dentro das oportunidades de aprendizado? Então assine a nossa newsletter!

 






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