PL 3.084/2025 atualiza o Adicional de Qualificação no Judiciário Federal

O PL 3.084/2025 representa uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos nas regras do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Judiciário Federal. A proposta foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal.

O projeto tem como objetivo reformular os critérios de cálculo do AQ, tornando o benefício mais padronizado e alinhado a modelos já aplicados em outras carreiras do serviço público. A atualização ocorre em um contexto de reestruturação remuneratória mais amplo, que inclui a recomposição salarial do Judiciário Federal, com reajuste de 8% ao ano por três anos consecutivos.

O que é o Adicional de Qualificação (AQ)?

O Adicional de Qualificação é um benefício concedido aos servidores do Judiciário Federal como forma de reconhecimento pela formação acadêmica e pela participação em cursos de capacitação. Atualmente, o AQ é calculado com base em percentuais aplicados sobre o vencimento básico, variando conforme o nível de titulação ou o tipo de curso realizado.

As regras vigentes estabelecem:

• 1% para ações de treinamento com carga mínima de 120 horas
• 7,5% para cursos de especialização (pós-graduação lato sensu)
• 10% para mestrado
• 12,5% para doutorado

Principais mudanças previstas no PL 3.084/2025

Com o PL 3.084/2025, o modelo de cálculo do AQ deixa de ser baseado diretamente no vencimento do servidor e passa a utilizar múltiplos do Valor de Referência (VR), definido como 6,5% do valor integral da CJ-1. Essa alteração modifica a lógica do benefício e busca tornar os critérios mais uniformes e previsíveis.

A proposta também amplia o reconhecimento de diferentes formas de qualificação, com destaque para:

• Graduação, especialmente relevante para servidores ocupantes de cargos de nível técnico
• Pós-graduação
• Cursos de capacitação e treinamentos com carga horária mínima de 120 horas
• Títulos de mestrado e doutorado

Com isso, a legislação passa a contemplar de forma mais abrangente os diferentes percursos formativos dos servidores.

Contexto da recomposição salarial do Judiciário Federal

A tramitação do PL 3.084/2025 ocorre paralelamente à aprovação da recomposição salarial do Judiciário Federal. O reajuste prevê aumento de 8% ao ano, pelo período de três anos, impactando diretamente a estrutura remuneratória da categoria.

A combinação entre reajuste salarial e atualização do Adicional de Qualificação tende a reforçar o papel da formação acadêmica como um dos elementos considerados na remuneração dos servidores.

Unyleya em parceria com a ANAJUSTRA

Diante das mudanças previstas no PL 3.084/2025, a ANAJUSTRA anunciou a implantação de um simulador educacional voltado aos servidores do Judiciário Federal. A ferramenta permitirá visualizar cursos de graduação e pós-graduação, onde a Unyleya é parceira, disponíveis por meio de convênios, os valores com desconto e o impacto estimado dessas formações no Adicional de Qualificação e na remuneração mensal.

O simulador tem caráter informativo e busca auxiliar o servidor na compreensão das regras do AQ e na análise das opções de qualificação disponíveis. O lançamento está previsto para ocorrer ainda nesta semana.

Convênios educacionais e descontos em cursos

Atualmente, o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal é parceira da Unyleya com acordos que abrangem cursos de graduação e pós-graduação com bolsas de estudos.

As parcerias buscam facilitar o acesso à formação compatível com os critérios estabelecidos pelo novo modelo do AQ.

Impactos do PL 3.084/2025 para os servidores

A aprovação do PL 3.084/2025 consolida uma mudança significativa na política de valorização da qualificação no Judiciário Federal. Ao lado da recomposição salarial, a atualização do AQ redefine critérios, amplia o reconhecimento de diferentes formações e altera a base de cálculo do benefício.

As mudanças tendem a impactar diretamente a forma como a qualificação acadêmica é considerada na estrutura remuneratória dos servidores, tornando o tema central nas discussões sobre carreira e desenvolvimento profissional no âmbito do Judiciário Federal.

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Publicado em 31/12/2025