Inclusão na educação: como garantir o direito para PCD

A inclusão na educação é um dos grandes desafios do nosso tempo. Afinal, como garantir que as pessoas com deficiência (PCD) superem barreiras e vivam em uma situação de efetiva participação social?

Esse objetivo só pode ser alcançado com a conscientização de cidadãos e instituições. Trata-se de um direito que não apenas proíbe a discriminação indevida, mas que impõe a necessidade de desenvolver ações concretas.

Sendo assim, continue lendo este conteúdo para entender o que é e como realizar esse processo importante. Assim, você poderá se tornar um agente transformador e tomar atitudes positivas para a integração de todos!

O que é inclusão na educação?

As pessoas com deficiência precisam superar diversos entraves para sua inclusão na vida social. São exemplos as seguintes barreiras:

• urbanísticas: espaços de uso coletivo ou abertos ao público;
• arquitetônicas: características de edifícios;
• de transporte: modais públicos e privados de transporte de pessoas;
• comunicativa ou informacional: meios de envio e recebimento de mensagens;
• comportamentais: atitudes próprias e de terceiros que dificultam a inclusão social;
• tecnológicas: dificuldades que impedem ou diminuem o acesso aos meios informática.

Esses obstáculos, ao se oporem às características da pessoa, acabam por prejudicar a participação dela em iguais condições com os outros indivíduos. Logo, inclusão no ensino é, em primeiro momento, a adaptação às circunstâncias para reduzir as barreiras ou seus efeitos prejudiciais.

No entanto, além de buscar a mudança do meio, é preciso olhar os impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial para buscar mecanismos que assegurem o acesso igualitário a direitos, como o acesso à educação, lazer, viver a infância, ambiente social e familiar saudável etc.

Nesse sentido, a inclusão na educação é um desdobramento da social, ou seja, do combate à exclusão dos benefícios da vida. Trata-se de uma atuação de grande relevância para que as pessoas com deficiência se desenvolvem e tenham sua dignidade humana respeitada.

Quais são os desafios da inclusão na educação?

A inclusão na educação, embora desejada, não é uma tarefa simples. As Instituições de Ensino precisam adotar posturas e técnicas adequadas para superar os seguintes desafios:

• lidar com a diferença;
• atuar contra o preconceito e o desconhecimento sobre a pessoa com deficiência;
• adaptar estruturas, processos, currículos, sistemas e modelos de ensino;
• obter recursos financeiros;
• qualificar os colaboradores.

Além disso, o modelo exige a superação da distinção entre Instituição de Ensino regular e especial. Isto é, as entidades precisam ser flexíveis e acolher todos os estudantes, independentemente das diferenças que lhes são inerentes.

Como agir para garantir o direito à inclusão na educação?

Os parâmetros para inclusão da pessoa com deficiência podem ser encontrados na lei nº 13.146/2015. O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência traz a seguinte norma sobre educação:

“Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. (grifo nosso)

Nesse sentido, a parte destacada traz os objetivos das práticas de inclusão na educação, inclusive, a própria legislação estabelece ações para aproximar o poder público desses fins.

No entanto, um bom ponto de partida para os profissionais da educação é a adoção de práticas já testadas em outras instituições, visando à implementação ou atualização dos sistemas existentes. Veja 4 opções para dar o primeiro passo:

Formação adequada do professor

O professor situa-se na linha de frente por ter contato direto com a PCD durante o processo de aprendizado. Logo, ele precisa estar qualificado para não ser um entrave, mas um meio para inclusão na educação.

Essa qualificação passa pelo desenvolvimento de aptidões técnicas, como o aprendizado de libras e o domínio da tecnologia assistiva. Além disso, o aspecto comportamental é muito importante. O instrutor precisa mitigar as barreiras de comunicação e comportamentais do seu modo de agir.

Plano de ação

Além de investir em capacitação para lidar com as condições específicas das pessoas com deficiência, é importante que os professores saibam desenvolver planos de ação individualizados.

Afinal, o desenvolvimento do potencial de cada estudante não é uma forma de bolo; há um conjunto de ferramentas cuja combinação varia de caso para caso.

Uso da tecnologia

A tecnologia é uma das principais formas de adaptação externa do mundo de hoje. Com ela, os seres humanos modificam o ambiente para atender às demandas. Não à toa, é algo que não pode ser ignorado no processo de inclusão na educação.

Entre as principais funções das inovações, temos:

• eliminar barreiras de comunicação;
• estimular os alunos;
• dar maior autonomia para o estudante;
• contribuir com o desenvolvimento cognitivo.

Isso ocorre porque os softwares e hardwares trabalham as diferenças, ou seja, ajudam no desenvolvimento a partir das características específicas do sujeito. Por exemplo, um aplicativo para deficientes visuais potencializa outros sentidos, de modo que a PCD supere barreiras informacionais e comunicativas.

Escola planejada com foco na acessibilidade

Outro conceito do Estatuto da Pessoa com Deficiência que pode auxiliar a compreensão da inclusão na educação é a noção de acessibilidade. A lei define essa condição da seguinte forma:

“Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

A partir do conceito, pode-se entender o que seria o planejamento da Instituição de Ensino para acessibilidade. Essa etapa essencial conduz às seguintes mudanças:

• criação de estruturas orientadas para o uso e alcance autônomo da PCD;
• realização de adaptações razoáveis nos pontos em que a acessibilidade não tiver sido contemplada na versão original de um edifício, sala de aula, equipamento etc.;
• orientação adequada dos colaboradores para saber em que casos intervir para facilitar o acesso do aluno;
• edição de regras internas que contemplem as diferenças;
• uso de recursos compartilhados flexíveis; por exemplo, se a escola tem uma quadra ou pátio reduzido é melhor que o local seja pensado para cobrir diferentes tipos de atividade.

Ao adotar essas práticas, a Instituição de Ensino estará mais próxima do objeto de garantir o direito à inclusão na educação. No entanto, lembre-se de sempre buscar novas ações e experiências em casos bem-sucedidos.

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