Português Jurídico: “a teor” e “ao teor”

Dúvida de participante sobre a expressão “a teor” e “ao teor” motivou esta mensagem.

Nosso idioma não aceita o uso de “a teor” ou “ao teor”. As duas formas estão inadequadas. Sei que principalmente a expressão “a teor” é muito usada na linguagem jurídica com o sentido de conformidade (conforme, como, consoante, nos termos de, de conformidade com, etc.).

Observe exemplo inadequado:

A extinção do processo sem julgamento do mérito é a solução adequada para o caso, a teor do art. 267 do Código de Processo Civil (construção inadequada).

Não se trata de expressão técnica, mas de erro gramatical mesmo. Prefira “de conformidade com”, “de acordo com”, “conforme o”, etc.

Um abraço e boa semana!

Marcelo Paiva

Sobre o autor: Mestrando em Linguística e pós-graduado em Português Jurídico e Direito Público, Marcelo Paiva ministra cursos em diversos órgãos e empresas no Brasil e em Portugal (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União, Polícia Federal, tribunais regionais, Correios, HBO, University of Kentucky, Civic League of Boston, etc.). É autor de 32 livros e desenvolve cursos presenciais e a distância.

Saiba mais:  Uso da expressão “a quo” e “ad quem”