Português Jurídico: Uso da expressão “a quo” e “ad quem”

Dúvida de participante motivou esta mensagem. Quando usar “a quo” ou “ad quem”?

As duas expressões latinas aparecem com frequência na linguagem jurídica. Elas podem ser grafadas entre aspas ou em itálico. Evite aspas e itálico ao mesmo tempo.

“A QUO”

A expressão “a quo” refere-se ao juiz ou ao tribunal de instância inferior de onde provém o processo objeto do recurso ou o ato que se discute em outro juízo. Destaco que a expressão “a qua” para acompanhar o substantivo feminino “juíza” não está adequado. A expressão não concorda com o referente, pois se trata de adjunto adverbial invariável. Prefira sempre “a quo”. Observe exemplo adequado.

Em suas razões, o recorrente alega que a juíza a quo proferiu decisão em que (…).

“AD QUEM”

A expressão “ad quem” designa o juízo ou o tribunal para onde se encaminha ou se remete, em grau de recurso, o processo que se achava em instância inferior.

Um abraço e boa semana!

Marcelo Paiva

Sobre o autor: Mestrando em Linguística e pós-graduado em Português Jurídico e Direito Público, Marcelo Paiva ministra cursos em diversos órgãos e empresas no Brasil e em Portugal (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União, Polícia Federal, tribunais regionais, Correios, HBO, University of Kentucky, Civic League of Boston, etc.). É autor de 32 livros e desenvolve cursos presenciais e a distância.

Saiba mais: Uso da expressão “em face de”