Advogado criminalista: qual é a melhor área de atuação?

Muitas séries e filmes retratam a rotina do advogado criminalista, o que acaba despertando o interesse de muitos estudantes e profissionais pela área, além dos diversos casos policiais que passam nos jornais diariamente.

A realidade é que a advocacia tem uma grande variedade de opções de ramos para os quais o profissional pode direcionar os seus serviços e estudos, sendo uma delas a área criminal — uma das mais conhecidas e que oferece diversas possibilidades de atuação.

Se você deseja conhecer mais sobre o Direito Penal e as áreas de atuação de um advogado criminalista, acompanhe o post que vamos apresentar todos os detalhes. Confira!

Quais são as diferenças entre Direito Penal e Direito Processual Penal?

Um advogado criminalista deve conhecer a fundo tanto as leis de Direito Penal, como as de Direito Processual Penal. Em sua atuação, especialmente em sustentações orais, audiências e Tribunais do Júri — oralmente ou por escrito —, há a necessidade de demonstrar o conhecimento dos autos do processo, da situação em sua totalidade e dos aspectos de Direito Penal e Direito Processual Penal aplicáveis ao caso.

Para tanto, é fundamental conhecer profundamente e saber distinguir cada um dos ramos. O Direito Penal é o setor jurídico que cuida dos crimes e delitos, desde a sua regulação até a aplicação das penas, além de ditar as normas e direitos que cada pessoa precisa seguir. Se houver o descumprimento das normas e condutas previstas em lei, o código ainda prevê as punições — que podem ser administrativas (como multas) ou restritivas (como a detenção).

Assim, o Direito Penal é regido pelo Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê as penas, os crimes, os atenuantes e os agravantes previstos aos infratores.

Já o Direito Processual Penal estabelece um conjunto de normas que regulam o Direito Penal, uma vez que disciplina os atos que integram o procedimento necessário para a aplicação de uma pena ou medida.

Dessa maneira, o Direito Processual Penal estabelece as medidas processuais necessárias à realização do Direito Penal, define competências e fixa procedimentos.

Por fim, enquanto o Direito Penal diz o que é certo e errado e define os limites para punir uma pessoa que comete um delito, a área Processual Penal informa como esse criminoso deve ser julgado.

Quais são as opções de carreira para o profissional que optar pela área penal?

Agora que você já conhece sobre as áreas do Direito Penal, vamos apresentar quais são as principais opções de carreira para o profissional que escolher pelo ramo. Confira!

Carreira criminal pública

Após a formatura, o bacharel em Direito tem a possibilidade de optar pela carreira pública, na qual existem diversas opções de concurso para os profissionais que optam pela área criminal.

Para ingressar na carreira pública, é preciso ser aprovado em concursos públicos, de provas e títulos. Em alguns casos (como no concurso para juiz), ainda há a exigência de que o profissional tenha experiência prévia na advocacia.

A área penal pública é representada, especialmente, pela atuação do Ministério Público, da Polícia e dos Tribunais. Assim, há diversas opções de profissões que atuam no âmbito do Direito Criminal Público, como:

• policial civil ou militar; 
• delegado; 
• promotor ou juiz de varas de Direito Penal; 
• investigador; 
• defensor público; 
• perito criminal, entre outras atividades.

Carreira criminal privada

O profissional formado em Direito também tem a opção de se especializar no âmbito do Direito Penal para atuar na área privada como advogado criminalista defendendo o interesse de seu cliente — que pode ser o autor ou o réu da ação, dependendo da posição processual em que ele se encontrar.

Nos casos em que o advogado atua pelo réu, o seu dever é promover uma defesa que esteja de acordo com os preceitos do ordenamento jurídico brasileiro, sem levar em consideração a culpa ou inocência do cliente.

Já nos casos em que o profissional atua pelo autor da ação, a sua função é provar a culpa da outra parte.

Para atuar como advogado é preciso que o formado em Direito seja aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esteja regularmente inscrito perante a instituição e com o pagamento de suas obrigações financeiras em dia.

O advogado criminalista pode atuar em variadas ações, como provocação de tumulto, contravenções penais, prisões em flagrante em crimes como homicídio, entre outras situações em que o profissional especializado no ramo pode ser solicitado.

Advocacia correspondente

O advogado correspondente é o profissional que atua de maneira remota realizando atos que fazem parte de um processo judicial para outros advogados — especialmente aqueles que têm escritório em outra localidade e que, para reduzir os gastos com deslocamento e hospedagem de seus funcionários, contratam advogados da cidade em que o processo se encontra para realizar atos processuais específicos.

O profissional da área pode atuar de maneira autônoma ou como funcionário em um escritório de advocacia específico. A atuação do advogado correspondente pode ocorrer em todos os atos típicos de um processo judicial como: realizar despachos perante juízes, protocolar petições ou fazer cópias dos processos e de cumprimento de diligências.

Na área criminal, é possível que o advogado correspondente atue em práticas específicas do processo penal, como em uma reconstituição de crime, audiência, acompanhando clientes para a realização de depoimentos, visitas em delegacias e centros de detenção, entre outros.

Fazer uma pós-graduação em Direito Penal é um diferencial para o advogado que pretende atuar no ramo, uma vez que a graduação fornece apenas uma formação generalista em todas as vertentes jurídicas, sendo necessário que o estudante posteriormente se especialize na matéria com a qual tem mais afinidade.

Assim, para se tornar um advogado criminalista é preciso se especializar em Direito Penal e Direito Processual Penal, além de já ter cursado todos os anos do curso de Direito — que dura, em média, 5 anos.

Agora que você já sabe o que faz um advogado criminalista e as demais possibilidades de atuação que o profissional especializado na área penal tem, aproveite para conhecer o curso de Pós-graduação EAD em Direito Penal e Processual Penal do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Faculdade Unyleya!