Gestão pública: como o profissional de Direito pode atuar nessa área?

A Gestão Pública compreende o campo de atuação e conhecimento que tenha como objeto — ou que de alguma forma afete — o interesse público.

Pode-se afirmar, então, que não está restrita às organizações da Administração Direta, composta por órgãos do Poder Executivo, e da Administração Indireta, que compreende as autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista. Ela abrange, ainda, organizações que de alguma forma estejam relacionadas ao interesse público.

É o caso, por exemplo, das entidades do terceiro setor. Essas entidades pertencem ao setor privado, não possuem fins lucrativos e têm como principal objetivo a prestação de serviços destinados ao interesse público.

Dada a importância e amplitude das oportunidades de atuação da área da Gestão Pública, preparamos este post com tudo o que você precisa saber para atuar na área. Confira:

Por que se especializar em Gestão Pública?

Está em dúvida se vale a pena se especializar em Gestão Pública e quais são os possíveis âmbitos de atuação na área? Confira algumas razões para você se tornar especialista no assunto e se destacar no mercado.

Como você já sabe, a Gestão Pública engloba não apenas as organizações que fazem parte da Administração Pública, mas, também, toda e qualquer entidade que pratique atividades que interfiram no interesse público.

Isso significa que a área é bastante ampla e oferece ao advogado especializado uma gama de oportunidades de atuação, como em entidades públicas, entidades privadas, que mantenham contratos administrativos com o governo, organizações do terceiro setor, escritórios de advocacia especializados em Direito Administrativo, entre muitas outras.

Além de ser uma área com variadas oportunidades, é também um setor que tem buscado, cada vez mais, profissionais especialistas alinhados às novas demandas da Administração Pública.

Isso acontece porque, se antes a Administração Pública tinha perfil mais burocrático e estava focada na formalidade procedimental, hoje é crescente a busca pela otimização e aumento da dinamicidade do setor público, com foco maior na gestão de resultados.

Desse modo, frente ao mercado cada vez mais exigente, o profissional com formação complementar em Gestão Pública estará inevitavelmente à frente dos demais.

A especialização nessa área também é um grande diferencial para aqueles que sonham em trabalhar em órgãos da Administração como servidores ou empregados públicos, uma vez que a maioria dos concursos públicos requer conhecimentos na área.

Contudo, a tão almejada estabilidade do serviço público deve vir acompanhada de muito esforço e dedicação por parte dos candidatos, principalmente pelo fato de os concursos — atualmente mais escassos — estarem ainda mais concorridos.

A especialização cumpre, nesse caso, papel importante na preparação do candidato, fixando as bases para que ele esteja apto a gerir a máquina pública.

Como é a atuação do profissional de Direito na área?

Você já viu até aqui que a especialização em Gestão Pública é um diferencial para o profissional do Direito que pretende trabalhar no setor público — ou em entidades privadas relacionadas ao interesse público.

Vale dizer que o profissional atuante na área aprofundará seus conhecimentos em relação ao funcionamento dos instrumentos de gestão e ferramentas utilizadas no âmbito dos órgãos públicos.

Tais ferramentas abrangem desde o modelo de planejamento estratégico até a supervisão da execução das atividades, garantindo a observância do princípio da eficiência, que deve reger todas as atividades da Administração Pública.

Que tal conhecer, de forma mais específica, os campos de atuação dos profissionais do Direito na Gestão Pública, assim como as habilidades requeridas?

Concursos Públicos

Se você deseja fazer parte do quadro de funcionários da Administração Pública, seja ela Direta ou Indireta, deverá passar pelo concurso público.

A maioria das provas de concurso público cobram que o candidato tenha conhecimento em Direto. Afinal, é importante que o futuro gestor da máquina pública compreenda a organização da Administração Pública, os princípios e fundamentos que norteiam sua atividade, a gestão financeira e orçamentária do setor, entre outras questões.

No entanto, a corrida pela vaga no setor público está cada dia mais acirrada, requerendo uma sólida preparação por parte dos candidatos. Por isso, um candidato empenhado em se especializar nessa área possui vantagem competitiva em relação aos demais.

Empresas privadas

Engana-se quem pensa que os conhecimentos em Gestão Pública estão restritos às entidades do setor público ou do terceiro setor.

Muitas empresas privadas possuem estreita relação com a Administração Pública, atuando como fornecedoras de bens e serviços, realizados por meio de licitações.

A participação dessas empresas em licitações promovidas pelos entes governamentais deve estar alinhada aos princípios e normas administrativos. É, portanto, um campo que requer profissionais especializados em licitações e contratos administrativos, que possam conduzir o processo com observância dos ditames legais.

Entidades do terceiro setor

As entidades do terceiro setor, enquanto entes de cooperação com o Estado, estão ao lado do Poder Público na execução de atividades, visando ao interesse coletivo.

Os projetos desenvolvidos no âmbito dessas entidades são financiados tanto pelo setor privado quanto pelo setor público. No caso do financiamento público, é preciso preencher requisitos definidos em legislação própria.

É nesse ponto que se faz importante a atuação do profissional do Direito no terceiro setor. Caberá ao advogado acompanhar e certificar se a entidade está de acordo com os requisitos para recebimento de recursos públicos, além de se resguardar sobre o respaldo legal das transferências de recursos.

Escritórios especializados em Direito Administrativo

Escritórios de Direito Administrativo também são um importante campo de trabalho relativo à Gestão Pública, seja na forma consultiva ou contenciosa.

Esses escritórios são contratados por empresas para prestarem consultoria em procedimentos licitatórios, contratos administrativos, ajuizamento de ações judiciais em face do Poder Público, entre outros.

No caso das pessoas físicas, costumam atuar na defesa de servidores públicos, defesa de pessoas físicas em relação a autuações do Poder Público — como no caso das multas de trânsito —, e também no campo judicial.

Como buscar maior formação em Gestão Pública?

Como você viu neste post, sem sombra de dúvida o profissional com especialização em Gestão Pública terá um diferencial competitivo em relação aos demais.

Uma excelente forma de especialização nessa área é a pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo e Gestão Pública oferecida pela Faculdade Unyleya, no formato Educação a distância (EAD).

Na modalidade EAD, o aluno tem a vantagem de otimizar seu tempo, não precisando se deslocar até a faculdade, uma vez que o conteúdo textual das aulas será disponibilizado por meio da plataforma do curso.

E aí, ficou interessado? Entre no site do CEJUR e saiba mais sobre os programas de pós-graduação que são oferecidos!