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Carreiras em Direito

Perícia de bens: a importância de se trabalhar com análises de valor

Índice

Quanto do patrimônio de uma empresa precisa ser dado em garantia em um financiamento junto ao banco? Qual é o valor de um veículo penhorado em uma execução judicial? Quanto vale aquela casa para negociação no mercado imobiliário?

O profissional em perícia de bens é pessoa habilitada para responder a essas questões e seu trabalho confere segurança aos mais diversos tipos de transações.

A atuação nesse ramo exige conhecimento técnico apurado e é de vital importância às relações contratuais e jurídicas.

Quer saber mais sobre essa área vasta e promissora? Siga conosco na leitura.

Perícia de bens: o conceito

Trata-se de procedimento que atribui tecnicamente valor ao bem avaliado. São passíveis de perícia imóveis, máquinas e equipamentos, mobiliário e utensílios, matérias-primas e mercadorias, marcas e patentes, instalações e softwares, por exemplo.

Aplicação no cotidiano

Não se estabelecem cifras ao acaso: saber a viabilidade econômica do que se avalia é essencial para firmar contratos, realizar negociações e dar seguimento a ações judiciais.

No caso de um automóvel, o prêmio pago à seguradora varia de acordo com o carro objeto da apólice (preço, modelo e ano). Empréstimos habitacionais são concedidos a partir da análise de valor do imóvel. Uma propriedade rural penhorada em execução na justiça vai a leilão com base no laudo de avaliação do perito.

As aplicações são muitas e as implicações também. Quando uma empresa investe em perícia de bens, ela sabe exatamente a extensão de seu patrimônio. Ele vai muito além das lojas e fábricas, abrange a marca, os produtos, seus ativos e o ponto comercial.

Verificar valores ajuda na tomada de decisões e elaboração de estratégias nas corporações, assim como permite controle patrimonial à pessoa física e jurídica.

Agora imagine: uma pessoa quer vender um apartamento, mas não tem parâmetros ou conhecimento para dizer quanto quer por ele. A venda de um imóvel avaliado impede grandes perdas monetárias ao proprietário, que lança sua proposta no mercado com um preço coerente e atualizado.

Perícia de bens: a avaliação

Para imputar um valor justo ao que se avalia vários aspectos são averiguados, tais como: custo inicial e no mercado atual, vida útil, danos, benfeitorias e estado de conservação — os imóveis ainda são afetados em razão de sua localização.

Métodos

São muitos e variam conforme a natureza do bem avaliado: imagine avaliar um celular e um terreno pelos mesmos aspectos. Além disso, o perito adota metodologias distintas de acordo com a finalidade da avaliação.

De forma geral, ela se inicia com a análise documental do bem, passa pela vistoria (constatação de seu estado) e procede à coleta de dados.

Essa fase é a mais minuciosa, pois requer do perito pesquisa e comparação com outros bens similares existentes no mercado — como dificilmente eles serão idênticos, é preciso uniformizar os diferentes preços encontrados.

Realizada essa homogeneização, o profissional recorre a estatísticas para estabelecer o melhor valor possível dentro das variáveis encontradas.

Então, a avaliação é, por fim, consolidada em um laudo pericial cujas informações e formato devem atender às regras de conduta concebidas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Normas regulamentadoras

Ao avaliar, o perito deve obedecer à NBR 14.653 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Ela prevê procedimentos gerais e outros específicos para a avaliação de imóveis urbanos, rurais, empreendimentos, instalações e patrimônios históricos, entre outras categorias.

Além disso, a perícia judicial deve seguir as disposições do Código de Processo Civil de 2015 sobre a matéria em questão, elucidada a partir do artigo 464.

Perícia de bens: o profissional

Embora não seja preciso o título de advogado, o conhecimento jurídico adquirido na graduação em Direito é de grande valia no curso de especialização para realizar essas análises de valor.

Oficiais de justiça, encarregados por lei de realizar avaliações quando necessário (artigo 154, V do Código de Processo Civil de 2015), também são bem familiarizados com a prática.

Ressalta-se que profissionais das mais diversas áreas são admitidos, bastando ter conhecimento técnico no objeto da perícia de bens, sendo o curso de formação na área um diferencial competitivo no mercado.

A atuação do perito

Ele pode exercer a profissão em âmbito judicial (ações de locação, indenização e divórcio, por exemplo) ou extrajudicialmente (para fins de garantia ou hipoteca, fiscal ou de investimento).

Os tribunais mantêm cadastros de peritos, auxiliares do juiz no processo e sua nomeação ocorre de acordo com as necessidades de cada caso.

Ações de desapropriação por utilidade pública, por exemplo, requerem um especialista em edificações para avaliar quanto vale o imóvel. Suponha que casas de uma rua inteira tenham de ser demolidas para expansão do aeroporto da cidade.

Mesmo estando uma ao lado da outra, essas residências foram construídas de formas diferentes, com características próprias lhes conferem valores de mercado distintos.

Cabe ao perito determiná-los no laudo pericial, servindo de parâmetro para o quanto o governo pagará a título de indenização a cada proprietário.

A necessidade de se especializar

As metodologias e finalidades da perícia de bens exigem muito do profissional, a quem se recomenda o investimento em cursos de especialização. O conteúdo do laudo deve seguir um formato estabelecido, normas rigorosas e conter informações específicas.

O tecnicismo da avaliação faz esse procedimento ser uma atividade diferente na rotina de trabalho comum, além da importância de se efetuar uma análise de valor bem-feita, que produzirá efeitos entre os envolvidos.

Contratantes e contratados, compradores e vendedores, exequentes e executados, leiloeiros e instituições bancárias serão orientados pelas disposições do perito.

Há de se ressaltar que alguns bens só podem ser periciados por certos profissionais devidamente inscritos em seus respectivos conselhos de classe.

Por exemplo: somente arquitetos avaliam patrimônio histórico e cultural, enquanto apenas eletricistas analisam equipamentos e máquinas elétricas.

A perícia de bens é imprescindível para determinar a viabilidade econômica do que está sendo avaliado, repercutindo em efeitos na vida cotidiana, desde a fixação do IPTU pelo governo até a garantia contratual em financiamentos bancários. Logo, se você procura um diferencial no mercado de trabalho, a área é abrangente e promissora.

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