Quem deve fazer uma pós-graduação em Direito?

Muitos profissionais se perguntam para quem a pós-graduação em Direito é indicada, bem como os motivos para investir nesse tipo de formação. Afinal, em um mercado tão competitivo, as escolhas merecem uma atenção redobrada.

Trata-se, resumidamente, de um ambiente com características únicas: em que pese a existência de um excedente de pessoas habilitadas, é certo que nem todas desenvolveram a qualificação técnica para entregar um valor significativo para o contratante.

Essa dissonância coloca o especialista em uma posição de destaque. Logo, a pós-graduação em Direito adquire um papel central para os advogados e demais profissionais que almejam o crescimento. Continue lendo o post e entenda os motivos!

O mercado jurídico da atualidade

A preocupação quanto a uma possível saturação do mercado jurídico é comum entre os profissionais da área, principalmente diante de números como os mais de 1 milhão de advogados inscritos na OAB e os 1.240 cursos superiores na área abertos no país. No entanto, é preciso ter alguma cautela ao analisar os dados.

De início, considere que o fornecimento não é um elemento fixo, tampouco se confunde com a quantidade de um determinado bem. Por exemplo, os agricultores podem limitar a parcela da produção à venda, a fim de não baixar o preço a um valor que inviabilize as atividades, logo, existirá mais produto do que a quantidade no mercado.

Nesse sentido, ainda que existam muitos bacharéis e advogados, nem todos estão aptos a criar e entregar um valor (serviço) que atinja as expectativas e necessidades de potenciais clientes e empregadores, o que pode ser explicado por diversos fatores:

• falta de atualização: as matérias do curso de Direito sofrem mudanças constantes, de modo que a pessoa já sai da universidade com a demanda de conhecer os novos assuntos;
• não exercício da advocacia: um contingente importante utiliza a carteira da OAB apenas para comprovação da prática jurídica em concurso, sem contar aqueles que têm outra profissão e atuam em poucos casos;
• insuficiência de conhecimento: o curso de Direito, muitas vezes, não aborda os pormenores das matérias, logo, sem a especialização, o profissional tem dificuldades de atuar;
• segmentação: normalmente, as pessoas escolhem uma ou algumas áreas de atuação, como Direito Desportivo, Civil, Criminal, Consumerista, Gestão Pública etc.;

Sendo assim, a palavra “saturação” não descreve apropriadamente o cenário. O melhor seria falar em “barreira de entrada”. Isto é, uma posição favorável requer atualização constante, investimento em especialização, prestação de serviço de qualidade etc.

Com efeito, há dois grupos: os que superaram esses obstáculos e os que não o fizeram. Para o primeiro, o acesso a oportunidades é amplo; para o segundo, restrito. Tudo isso graças à competição acirrada entre profissionais, que, aos poucos, elimina os menos capacitados e reconhecidos.

A necessidade de fazer uma pós-graduação em Direito

Como as diversas áreas são diferentes entre si, com princípios e ferramentas próprias, a pós-graduação em Direito é uma exigência para ter acesso às melhores oportunidades de mercado, quer seja trabalhando para um escritório ou empresa, quer seja na militância autônoma.

Não por acaso, quem não demonstra a atualização constante e o envolvimento na área jurídica facilmente é eliminado de processos seletivos ou das preferências dos potenciais clientes.

De forma esquemática, os elementos que tornam a especialização lato sensu essencial são os seguintes:

• a ausência de um ramo jurídico generalista, o que exclui os profissionais sem especialização;
• a necessidade de obter qualificação para entregar um serviço que cumpra as expectativas de clientes e empregadores;
• a mudança na percepção do mercado, ou seja, o título agrega valor ao profissional;
• o cumprimento de exigências formais — por exemplo, muitas vezes, a vaga requer a pós-graduação, logo, sem o título, o currículo sequer será analisado;
• ascensão em planos de carreira, ou seja, a tendência é que os cargos mais elevados sejam concedidos aos profissionais com competências técnicas;
• atualização e reciclagem: a pós-graduação em Direito é a oportunidade de conhecer as mudanças ou retomar a atuação em determinada área.

Vale ressaltar que, ao escolher a pós-graduação, o profissional deve buscar um equilíbrio entre os assuntos de seu interesse e os que oferecem as melhores oportunidades de carreira.

Ora, o objetivo não é apenas adquirir um certificado, mas aprender um conteúdo relevante. Logo, é preciso encontrar um meio-termo entre os aspectos emocionais e racionais da decisão, para manter a dedicação necessária e ter sucesso no curso.

Diferença entre pós-graduação em Direito e LLM

Uma segunda opção de qualificação profissional é o LLM (master in law), que, embora seja bastante comentado, ainda gera dúvidas nos profissionais, principalmente em relação à validade e utilidade da especialização no exterior.

No Brasil, tais cursos podem ser validados como pós-graduações, assim como acontece com os MBAs (Master of Business Administration). Isso porque a segmentação dos estudos que sucedem a universidade é diferente em alguns países.

Enquanto, nacionalmente, há duas atividades mais acadêmicas (mestrado e doutorado) e uma profissional (pós-graduação lato sensu), em países como EUA e Inglaterra, a segmentação se dá entre os títulos de master (profissional) e doctor (acadêmico).

Com efeito, o LLM não concede um título superior à pós-graduação em Direito. Obviamente, o conhecimento é importante, mas os benefícios reais dependerão da abertura do mercado internacional para o profissional que realizou o curso no exterior, principalmente dos contatos realizados durante a formação.

Vale ressaltar que um aspecto favorável à pós-graduação é a flexibilidade. Hoje em dia, é possível realizar um curso EAD e conciliar as demandas de trabalho e estudo, graças à possibilidade de escolher os horários de estudo. Já uma formação no exterior, se longa ou com estadia, pode exigir uma pausa nas atividades e, portanto, um outro nível de despesas, esforço e organização do estudante.

Diferencial na carreira do advogado

A necessidade de buscar diferenciais no mercado jurídico afeta os advogados mais do que qualquer outro profissional do Direito, até porque as principais carreiras sem a inscrição na Ordem demandam a aprovação em concurso público.

Nesse sentido, a Dr.ª Renata Malta Vilas Bôas, Mestre em Direito Público, Advogada e Professora da Faculdade Unyleya, conclui que “a qualificação passou a ser essencial nos dias de hoje, em que a competição está acirrada. O mercado está aberto para os excelentes profissionais, mas aqueles que não se aperfeiçoam ou se aprimoram aos poucos deixarão de ser reconhecidos nessa nova era”.

Sendo assim, é recomendável que os advogados busquem uma pós-graduação em Direito e se capacitem em determinada área — se possível, naquela com que mais se identificam.

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