Transformação digital: quais os impactos na previdência?

Estamos vivendo na era da informação, marcada pela profunda inserção da tecnologia na vida dos cidadãos, além de mudanças significativas no âmbito corporativo e governamental. A área jurídica não fica de fora dessa, pois também sente os efeitos da transformação digital.

A previdência, por exemplo, tende a virar um regime único, abrangendo toda a população mundial, e a reforma previdenciária no Brasil já dá indícios dessa tendência. Na sua pauta está a adoção do sistema de capitalização, que tira a contribuição de fundos coletivos para os individuais, recurso já popularizado em outros países.

Quer saber os impactos das novas tecnologias nesse importante segmento do Direito? Siga a leitura e fique por dentro do assunto.

O impacto da transformação digital no meio jurídico

Há não muito tempo, as ações judiciais eram físicas, ocupando um espaço enorme nas prateleiras dos tribunais brasileiros. Os advogados sempre precisavam fazer carga dos processos, alguns divididos em muitos volumes em razão de sua complexidade e demora na tramitação.

Aos poucos os calhamaços foram sumindo das cortes, substituídos por sistemas eletrônicos que admitem a realização de petições de forma facilitada, dispensam o uso de papel e reduzem gastos na locomoção para o protocolo.

A transformação digital também fica evidente com a popularização da rede mundial de computadores, com mais de 4 bilhões de usuários em todo o globo, responsável pelo avanço da inteligência artificial, big data e por trazer mudanças na lei, jurisprudência e doutrina jurídica.

Podemos citar como exemplo o Marco Civil da Internet, promulgado em 2014, e a Lei Carolina Dieckmann, de 2012, responsável por tipificar delitos informáticos logo após ocorrer o vazamento de fotos íntimas por meio eletrônico da atriz que dá nome à legislação.

A internet das coisas

O conceito se refere a um fenômeno da era digital, o da intercomunicabilidade de objetos, experienciada quando você integra sua agenda do e-mail com a do celular ou recebe nas redes sociais o anúncio de um produto que havia procurado em sites de busca dias antes.

Diferentes plataformas eletrônicas estão conversando entre si, motivo pelo qual as instituições financeiras já são capazes de gerar automaticamente contratos de financiamento e empréstimo. Seus sistemas têm acesso a um extenso banco de dados públicos e utilizam as novas informações obtidas no processo para se retroalimentar.

Assim, a transformação digital atinge todas as esferas jurídicas, como o Direito Constitucional, Civil, Penal e do Consumidor, inclusive mudando aspectos processuais para seguir as tendências tecnológicas.

A necessidade de adaptação à realidade social é inerente às matérias legais, pois elas servem para orientar a vida em sociedade, prevenir conflitos, manter a ordem e estimular o progresso. Cabe ao Legislativo, Executivo e Judiciário a promoção das medidas cabíveis para implementar e fazer valer as disposições em lei.

Além disso, a reformulação se baseia no ordenamento jurídico internacional, como em tratados de Direitos Humanos (art. 5º, §2º e 3º da Constituição Federal) e regulamentos da OIT. O respaldo contribui para a unificação dos sistemas, aproxima países, estimula a paz e negociações porque faz as leis marcharem cada vez mais em um mesmo sentido.

A transformação digital na reforma previdenciária

A revolução já iniciada afeta a economia porque impacta nas relações de emprego e pode fazer com que os trabalhadores percam seus postos para robôs inteligentes. Consequentemente, o indivíduo sem remuneração diminui o consumo e a adoção de medidas tecnológicas se volta contra a empresa com a queda da produção.

As inovações precisam ser muito bem geridas para não acentuarem o abismo entre os mais ricos e os mais pobres, cabendo à legislação atuar em defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente para regular o mercado e dar equilíbrio na ligação entre pessoas de diferentes classes.

Nesse cenário, a previdência tem papel essencial, pois o benefício é concedido mediante avaliação do risco social, ou seja, baseia-se na vulnerabilidade econômica de idosos, doentes, acidentados e seus familiares.

Providências já adotadas

O atual sistema previdenciário conta com medidas como o SAT (art. 7º, XXVIII da CF/88) e o FAP (art. 202-A do Decreto 6.042/2007), fatores responsáveis pelo aumento ou diminuição da tributação empresarial baseando-se no acréscimo ou decréscimo de casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Providências futuras

Já se fala em responsabilidade civil do particular para estabelecer sua contribuição, tanto que a reforma previdenciária prevê: quem ganha acima do teto do INSS deve contribuir com uma alíquota maior. No caso dos servidores públicos, por exemplo, se ela chega normalmente a 11% no valor máximo, passará para 22%.

Ainda, com o envelhecimento da população, o tempo de contribuição e a idade para se aposentar precisam ser maiores — a proposta é passar o prazo mínimo de arrecadação de 15 para 20 anos e admitir a aposentadoria a partir dos 65 anos aos homens e dos 62 às mulheres.

Tendências mundiais

O avanço tecnológico já admite o atendimento pelo INSS Digital e promete maiores benefícios aos cidadãos com a tendência de padronização do sistema previdenciário. Além de se tornar um só, como mencionado, contemplará pessoas de diversas localidades, classes, profissões e deve ser privatizado.

A robotização de processos impulsionará a produção de riqueza a fim de garantir condições sociais e econômicas dignas aos mais necessitados, afinal, eles compõem o mercado consumidor e seu poder aquisitivo alimenta a indústria. Espera-se que esse senso de coletividade ainda extinga preconceitos ao aproximar pessoas e nações.

A necessidade de especialização do profissional

Notou quantas possibilidades se abrem para a sua carreira jurídica com a transformação digital? É necessário investir em cursos de capacitação para ampliar o conhecimento técnico e entender o mercado em que você pretende atuar.

O profissional 4.0 precisa vislumbrar as oportunidades da era da informação de acordo com seu perfil e interesses, esteja ele já inserido no mercado de trabalho ou buscando a inserção.

Quem é do setor público também precisa se atualizar, independentemente de já ter tomado posse, pois presta serviços ao cidadão sob a tutela do Estado. Assim, o servidor tem compromisso com toda a coletividade e deve desempenhar suas funções da melhor forma para ajudar na manutenção da ordem social e desenvolvimento da nação.

Em função de tantos motivos, vale a pena investir em uma boa formação, motivo pelo qual você deve optar por uma instituição de ensino comprometida com seu aprendizado: ótimo corpo docente, suporte ao aluno, facilidade na comunicação e bom material didático.

Caso não tenha tempo para a modalidade presencial, existem excelentes cursos de pós-graduação a distância disponíveis no mercado. Eles permitem flexibilidade nos horários para você adquirir o conhecimento, atualização e capacitação necessárias para despontar no ramo jurídico.

A transformação digital já é uma realidade e, como vimos, está presente em nosso cotidiano, inclusive no âmbito profissional. O avanço legislativo com a reforma previdenciária dá uma prévia de como estaremos universalmente integrados em breve.

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