Português Jurídico: Anexo ou em anexo?

Você já ficou em dúvida se deve usar “segue anexo” ou “em anexo” ao enviar um documento jurídico? Essa dúvida é comum entre profissionais do direito que buscam manter a formalidade e correção na comunicação.

Neste artigo, vamos esclarecer qual é a forma adequada para se referir aos documentos enviados, além de discutir o uso de expressões como “segue os documentos”, “segue anexado” ou “segue anexada”. Conhecer o correto estilo de linguagem jurídica evita mal-entendidos e reforça sua credibilidade. Afinal, na comunicação jurídica, detalhes fazem toda a diferença.

“Anexo” ou “em anexo”

A gramática aceita a concordância direta ou o termo acompanhado da preposição “em”. Assim, podemos escrever:

• segue decisão anexa

• segue documento anexo

• seguem contratos anexos

• seguem decisões anexas

Podemos, também, manter-se invariável com a preposição “em”:

• segue decisão em anexo

• segue documento em anexo

• seguem contratos em anexo

• seguem decisões em anexo

As duas formas estão corretas pela gramática. No entanto, a redação oficial orienta o uso apenas do primeiro caso (concordando com o referente). Na linguagem jurídica, prefira a concordância direta (sem a preposição “em”).

Observações:

1. Um erro muito comum é manter o verbo no singular mesmo com o sujeito no plural. Observe:

• Segue anexos os documentos (inadequado).

• Seguem anexos os documentos (adequado).

2. Outro erro comum é o uso da vírgula. Observe exemplos.

• Os documentos seguem anexos (pontuação adequada).

• Seguem anexos os documentos (pontuação adequada).

• Seguem, anexos, os documentos (pontuação inadequada).

• Seguem, em anexo, os documentos (pontuação adequada).

Nota: o terceiro exemplo está inadequado, pois o adjetivo “anexos” funciona como predicativo do sujeito e está na ordem direta. O sujeito “os documentos” está deslocado e não pede vírgula. O quarto exemplo apresenta vírgulas opcionais.

Um abraço e boa semana!

Marcelo Paiva

Sobre o autor: Mestrando em Linguística e pós-graduado em Português Jurídico e Direito Público, Marcelo Paiva ministra cursos em diversos órgãos e empresas no Brasil e em Portugal (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União, Polícia Federal, tribunais regionais, Correios, HBO, University of Kentucky, Civic League of Boston, etc.). É autor de 32 livros e desenvolve cursos presenciais e a distância.

Saiba mais: Uso da expressão “em face de”