Já ouviu falar no curso de Direito Eleitoral? Descubra como funciona

Continuar os estudos depois da graduação é essencial para que profissionais alcancem mais oportunidades e se destaquem em suas profissões. Nesse cenário, o curso de Direito Eleitoral é uma opção que merece ser considerada por quem busca se especializar em uma das áreas do Direito que estão em alta.

Afinal, um dos pontos a se levar em conta na escolha de uma pós-graduação é a situação do mercado de trabalho para a área escolhida. E quanto a isso, não há dúvidas: mudanças constantes na legislação eleitoral e o grande número de processos até mesmo em anos não eleitorais têm sido responsáveis por manter esse campo de atuação sempre movimentado.

Então, ficou com interesse em saber mais sobre o curso de Direito Eleitoral? Este post traz as informações que você precisa para entender como ele funciona. Acompanhe!

O que é Direito Eleitoral e qual é o seu objetivo?

O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público que trata das normas voltadas para o adequado funcionamento do processo eleitoral. Assim, seu principal objetivo é zelar pela democracia, assegurando o direito ao voto de todos os cidadãos e regulamentando todos os estágios do processo de escolha dos representantes do povo.

Para tanto, o Direito Eleitoral conta com uma série de leis:

• Constituição Federal: traz a base do Direito Eleitoral, como o direito ao voto direto e secreto;
• Código Eleitoral: regula a organização do processo eleitoral;
• Lei das Eleições: estabelece normas gerais para eleições;
• Lei dos Partidos Políticos: dispõe sobre a criação, coalizão e dissolução de partidos políticos;
• Lei das Inelegibilidades: aborda a questão dos indivíduos que ficam impedidos de serem eleitos para cargos políticos.

Como se tornar um profissional de Direito Eleitoral?

O primeiro passo para quem deseja trabalhar com Direito Eleitoral é cursar a graduação em Direito, que tem duração de 5 anos e garante o título de bacharel aos recém-formados. Para de fato atuar como advogado, porém, é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A partir daí, as possibilidades são inúmeras — Direito Eleitoral, Direito Digital, Direito Marítimo, Direito Trabalhista, Direito Processual e Direito Desportivo são apenas alguns dos ramos de especialização que você pode escolher. Seguir com os estudos é fundamental, uma vez que a graduação em Direito aborda apenas um pouco de cada área. Assim, o aprofundamento é muito importante para o exercício da profissão.

Como o curso de Direito Eleitoral e a área funcionam?

O curso de Direito Eleitoral é uma pós-graduação lato sensu, ou seja, um programa de especialização que prepara advogados para atuar nessa área. Segundo o Ministério da Educação (MEC), esse tipo de formação precisa ter carga horária mínima de 360 horas e pode ser cursada na modalidade de Educação a Distância (EAD).

A atuação do profissional no ramo se dá de diversas formas. Por meio da Resolução nº 23.463, de 15 de dezembro de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga partidos políticos a contratarem um advogado para atuar na prestação de contas, além de fornecer assessoria jurídica na campanha.

A Lei da Ficha Limpa, por sua vez, fez com que aumentasse a procura por advogados para regularizar a situação de candidatos que não poderiam ser eleitos. Desse modo, a presença de um profissional especializado em Direito Eleitoral é essencial para partidos e candidatos; e isso não só no decorrer do processo eleitoral, mas de forma contínua.

Além disso, quem se especializa nessa área também pode optar por prestar concurso público e seguir uma carreira como a de analista judiciário de tribunal eleitoral, entre outras possibilidades. O TSE e os tribunais regionais são órgãos da Justiça Eleitoral que necessitam desses profissionais.

Quais são as disciplinas do curso de Direito Eleitoral?

Para exercer atividades como as que citamos, o advogado precisa estudar profundamente a legislação que norteia esse ramo de atuação. Por isso, o curso de pós-graduação em Direito Eleitoral inclui disciplinas como as que listamos aqui:

• Crimes e Direito Processual Penal Eleitoral;
• Direito Processual Civil-Eleitoral;
• História, Legislação e Organização da Justiça Eleitoral;
• Infrações Cíveis-Eleitorais;
• Prestação de Contas Eleitoral e Partidária;
• Princípios do Direito Eleitoral e Partidos Políticos.

Quais são as características profissionais mais valorizadas?

A atuação como advogado especialista em Direito Eleitoral exige que o profissional tenha uma boa capacidade de oratória, já que é preciso ter desenvoltura para se expressar em tribunais e se comunicar de modo geral. Nesse sentido, saber defender seus argumentos de forma lógica e bem embasada é outra característica essencial na profissão.

Também é importante ter paciência para estudar os casos e disposição para fazer pesquisas detalhadas. Esses mesmos traços de perfil fazem diferença para que o profissional se mantenha atualizado em relação a todas as novidades do ramo do Direito Eleitoral.

Por fim, discrição e ética são outras características que não podem faltar em quem segue carreira nessa área. Advogados frequentemente têm acesso a várias informações pessoais de seus clientes; por isso, devem manter o sigilo profissional e a ética para agir de acordo com o que a legislação determina.

Como escolher o curso de especialização?

O sucesso na carreira, em qualquer que seja a área selecionada, depende da qualidade da formação do profissional. Assim, a escolha da instituição de ensino para fazer o curso de pós-graduação precisa ser feita com bastante atenção.

Por isso, comece observando se a instituição e o curso são reconhecidos pelo MEC, pois somente assim o diploma ou certificado do curso será válido. Também não deixe de analisar a grade curricular do curso, nem de pesquisar sobre a qualificação do corpo docente.

Outro fator importante é a estrutura que a instituição de ensino oferece. No caso de um curso EAD, por exemplo, é preciso contar com um ambiente virtual de aprendizagem completo, com material didático de excelência e suporte total aos estudantes, entre outros recursos.

Seguindo essas dicas, você certamente conseguirá se matricular em uma instituição de ensino realmente capaz de oferecer o curso de Direito Eleitoral que você precisa. Essa formação vai melhorar seu currículo e garantir novas oportunidades, dando um novo e promissor rumo à sua carreira.

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