Tudo o que você precisa saber sobre compliance jurídico

Se você é advogado ou tem uma empresa provavelmente já ouviu falar em compliance jurídico — prática que tem se expandido na tentativa de minimizar os riscos empresariais.

Porém, esse conceito pode não estar claro para todo mundo. Por isso, pensando em quem tem dúvidas sobre o assunto e quer conhecer melhor a respeito, preparamos este guia. Prossiga a leitura e confira!

O que é compliance jurídico?

Compliance jurídico é uma série de práticas que visa uniformizar os processos de uma empresa, reduzindo riscos e norteando todas as suas práticas. Isso é feito por meio da observância de diferentes tipos de legislação — normas técnicas, referentes aos produtos, legislação trabalhista, normas de segurança etc.

O nome compliance vem da palavra em inglês “comply”, que significa cumprir, ou agir de acordo. Conheça a seguir algumas das áreas que são responsabilidade do profissional de compliance:

Regras internas

Uma importante frente de ação do compliance jurídico é a criação de regras internas para facilitar o dia a dia de trabalho e criar um padrão na hora de lidar com diversas situações. O profissional deve identificar e tentar minimizar problemas comuns do cotidiano, como atraso de funcionários ou não observância do código de vestimenta da empresa, por exemplo.

Legislação trabalhista

O especialista em compliance jurídico deve orientar a empresa e os funcionários quanto ao correto cumprimento da legislação trabalhista como um todo. Isso inclui acompanhar contratações, demissões, afastamentos, além de verificar as instalações do local, a frequência dos funcionários, o uso de equipamentos de segurança se for necessário, entre outros.

Legislação tributária

Como o Brasil tem uma das legislações tributárias mais complicadas do mundo, é fundamental que o empresário conte com suporte jurídico nesse sentido. O profissional de compliance atuará verificando se houve atualização, revogação ou criação de novas leis tributárias, a fim de auxiliar o setor de contabilidade a fazer o correto pagamento de impostos.

Essa é uma das mais importantes formas de reduzir riscos, pois não pagar impostos apropriadamente gera sérios problemas legais à empresa.

Legislação societária

Mesmo sendo donas de um negócio, poucas pessoas pensam sobre as leis que regem a formação e dissolução de sociedades empresariais. De fato, elas podem ser confusas para aqueles que são leigos na área do Direito. Desse modo, os sócios da empresa também podem receber esse tipo de orientação do especialista em compliance.

Gestão de qualidade

O responsável pelo compliance jurídico também deve dar suporte ao setor de controle de qualidade, caso o ramo de atuação da empresa envolva fabricação de produtos. Esse suporte se dará por meio da observância de normas de qualidade específicas do setor, a fim de orientar os profissionais sobre seu cumprimento, alterações e particularidades jurídicas.

Gestão de conflitos

O profissional ou equipe responsável pelo compliance deverá, ainda, gerenciar a relação entre a empresa e o consumidor, adotando práticas comerciais que evitem conflitos. Isso é feito, principalmente, por meio da observância do Código de Defesa do Consumidor e da criação de normas internas para reger o pós-atendimento, uniformizando esse procedimento.

Por que aplicar técnicas de compliance na empresa?

Devido ao grande número de leis e normas que regem todas as áreas de atividade econômica em nosso país, é importante contar com um profissional versátil, com conhecimento jurídico amplo e variado, capaz de dar suporte a outros setores.

Ao contar com esse suporte, a empresa terá como principais vantagens uma maior organização em todos os aspectos, o que resulta em uma melhora no fluxo de trabalho, maior produtividade e menores chances de ter problemas legais, sejam eles trabalhistas, fiscais ou de outra natureza.

As técnicas de compliance não aplicam-se somente a grandes empresas; de fato, são grandes aliadas no crescimento e desenvolvimento de pequenas e médias empresas. Se um negócio tem problema com seus funcionários, devido à ausência de regimento interno ou com seus prazos, devido a seus procedimentos internos serem irregulares, ele se beneficiará muito do compliance jurídico, independentemente de ser de pequeno, médio ou grande porte.

Por que essa é uma boa opção de carreira?

Atualmente, o compliance jurídico ainda é um mercado em expansão em nosso país. Isso significa que há poucos especialistas na área, e uma alta demanda por parte dos contratantes. Levando tudo isso em conta, é fácil concluir que esse cargo traz a possibilidade de bons ganhos financeiros.

Para ingressar nessa carreira, você deve ser formado em Direito e fazer um curso de Gestão Jurídica. É importante frisar que o profissional do compliance não faz parte do departamento jurídico, mas, em dados momentos, pode trabalhar em conjunto com ele.

Quem trabalha com compliance é mais próximo de ser um consultor interno e versátil que um advogado da empresa, mas isso pode variar de acordo com as necessidades apresentadas pelo dono, diretor ou gerente do negócio.

Interessou-se por essa carreira? Confira agora algumas características que são essenciais ao profissional do compliance:

Capacidade de resolução de conflito

Ao trabalhar nessa área, é importante que você seja capaz de minimizar as demandas judiciais da empresa. Por isso, se houver conflito interno, é preciso atuar como mediador, a fim de resolvê-lo satisfatoriamente, sem a intervenção do poder público.

Bom relacionamento interpessoal

Como é necessário trabalhar junto a vários setores e observar funcionários e processos, é importante ter facilidade para dialogar e conviver com todo tipo de gente.

Interdisciplinaridade

Além de precisar ter conhecimentos jurídicos em variadas áreas, também é importante aliar a eles seus conhecimentos gerais. Isso o ajudará muito a encontrar soluções.

Foco na identificação de problemas

É preciso ser comprometido a encontrar a raiz dos problemas que surgirem na empresa, para ter certeza de estar propondo a melhor resolução possível.

Estudo constante

Não é preciso saber de cor as leis e normas referentes a todas as áreas nas quais você pode ser requisitado. Mas você deve estar sempre disposto a se informar melhor, para transmitir um conhecimento correto. Além disso, deve estar sempre atento a novidades na legislação.

O especialista em compliance jurídico é um profissional completo; não é a toa que é muito visado pelas empresas, que cada vez mais se preocupam em otimizar seus procedimentos e ter mais controle sobre os problemas internos que possuem.

Agora que você já sabe o que é compliance jurídico e como o profissional dessa área atua, conheça também as principais tendências recentes para a prática de advocacia!