Quero ser juiz, e agora? O guia completo sobre a magistratura

  • 23/dez/2019

Quero ser juiz, e agora? O guia completo sobre a magistratura

Considerando os benefícios da carreira, não é por acaso que, cedo ou tarde, o “quero ser juiz” passe pela cabeça de muitos profissionais. No entanto, qual seria o passo seguinte? Como se preparar para prova e para um dos segmentos mais concorridos do Direito?

As dúvidas sobre o assunto são bastante naturais. Os concursos para magistratura têm características e requisitos próprios, cujo objetivo é selecionar indivíduos altamente capacitados dentro do mercado jurídico. É preciso, portanto, realizar um estudo especial para ser convocado.

Quer entender tudo sobre a magistratura e estudar com eficiência para prova? Continue a leitura deste conteúdo e confira o guia completo sobre a carreira de juiz. Assim, você pode montar uma estratégia adequada e buscar a sua aprovação!

O que faz um juiz?

O magistrado é o servidor público juridicamente autorizado a exercer o poder de solucionar conflitos de interesse. Isto é, quando duas pessoas divergem sobre quais são os direitos e deveres impostos por lei, via de regra, cabe ao juiz decidir quem está correto.

Nesse sentido, a atuação desse profissional pressupõe a imparcialidade. É responsabilidade do juiz tomar uma decisão livre de interesse no resultado do processo, oferecendo um tratamento igualitário às partes envolvidas na demanda judicial.

Outra característica é que, com algumas poucas exceções, o magistrado só atua quando alguém procura o Poder Judiciário. Ademais, as decisões são tomadas dentro daquilo que foi requerido, sem que se possa ultrapassar os limites da demanda.

O juiz deve, ainda, sempre decidir de maneira fundamentada, ou seja, demonstrando racionalmente quais são os motivos que levaram ao resultado. Essa motivação ou fundamentação é o que permite o controle da decisão, em um primeiro momento, por órgãos hierarquicamente superiores e, posteriormente, pela sociedade.

Por fim, é uma característica do magistrado o poder para impor as decisões tomadas. Quer seja uma prisão, quer seja uma condenação em dinheiro, haverá um órgão do Poder Judiciário encarregado de tomar providências para ver a decisão cumprida.

Principais tarefas do juiz

Ao lado da autoridade de julgar, o magistrado também exerce o poder de processar, ou seja, de mover a demanda de sua chegada à justiça até a decisão final. Nesse sentido, o profissional exerce uma série de tarefas. Confira algumas delas a seguir:

Coordenar o gabinete

O magistrado atua em uma das divisões internas do Poder Judiciário. Dentro dela, normalmente, organiza o funcionamento de uma equipe de trabalho, que compõe o gabinete, com assessores, secretária, técnicos, analistas e estagiários.

Além disso, o profissional, muitas vezes, acompanha os trabalhos do cartório judiciário — unidade responsável pelo arquivamento e gestão de processos —, embora a responsabilidade nesse caso seja do escrivão.

Proferir despachos

Existem alguns atos que são praticados apenas para mover o processo judicial, como pedir esclarecimentos, dar a oportunidade de um envolvido falar e reagendar a data de uma audiência. Esses atos são os chamados despachos.

Tomar decisões interlocutórias

Ao lado dos despachos, existem decisões que ocorrem no curso do processo, mas que não encerram a demanda. Por exemplo, se uma pessoa pediu o acesso ao Poder Judiciário sem pagar despesas, a gratuidade pode ser concedida em decisão interlocutória.

Impor sentenças

Como ato mais importante, o magistrado profere as sentenças, ou seja, decisões que põem fim a fase atual do processo. Isso pode ocorrer porque, após todas as oportunidades de debate, chegou-se a quem tinha razão sobre o direito ou porque a demanda não preencheu todos os critérios necessários para receber uma resposta sobre o mérito do conflito.

Vale ressaltar que, nos estágios mais elevados da carreira, quando atua nas instâncias de revisão de sentenças, a decisão muitas vezes é proferida pela votação de juízes. Assim, o ato deixa de se chamar sentença e passa a ser um acórdão, o qual registra o voto de cada magistrado.

Examinar os autos

Despachos, decisões interlocutórias e sentenças pressupõem o exame dos autos de processos. Os autos são a representação física ou eletrônica do processo, reunindo a documentação produzida por todos os envolvidos, como requerimentos, atos do juiz, provas e atas de audiência.

Presidir audiências

Outra tarefa do cotidiano do juiz é organizar sessões para ouvir as partes, esclarecer dúvidas e questionar testemunhas. Para isso, o magistrado tem poderes, até mesmo, para dar voz de prisão caso uma parte não se comporte da maneira devida.

Promover a solução consensual 

Após o CPC de 2015, juízes, promotores, defensores públicos e advogados foram incumbidos de estimular uma solução consensual para os conflitos levados ao judiciário. Isso pode ocorrer em qualquer momento do processo.

Jurisdição voluntária

Por fim, excepcionalmente, a justiça cuida de alguns serviços administrativos. Nesses casos, fala-se em jurisdição voluntária ou não contenciosa, porque não necessariamente haverá uma disputa.

Um exemplo é o caso de interdição. A pessoa com deficiência pode estar do mesmo lado do futuro responsável pela administração de seu patrimônio, logo, nem sempre existe um conflito de interesses, e sim a gestão de uma necessidade dos envolvidos. 

Quanto ganha um juiz?

A magistratura faz parte dos níveis mais elevados do funcionalismo público, recebendo uma das mais altas remunerações do setor. Considerando salários e benefícios, a Folha de São Paulo fez um levantamento dos ganhos médios mensais:

  • Justiça Eleitoral — R$ 8.782
  • Justiça Estadual — R$ 49.093
  • Justiça Federal — R$ 50.876
  • Tribunais Superiores — R$ 41.502
  • Justiça Militar — R$ 53.784
  • Justiça do Trabalho — R$ 38.819

Um primeiro destaque é o salário do juiz eleitoral. É que, apesar de constar um valor substancialmente menor do que os demais, a função é acumulada por magistrados de carreira durante o período das eleições.

Outro ponto importante é que, no caso da justiça estadual, os ganhos podem variar bastante em relação à unidade da Federação. No entanto, concursos recentes, como o do Tribunal de Justiça do Acre e do Rio de Janeiro, adotaram o patamar de R$ 30 mil como salário inicial para o cargo de juiz substituto.

Por fim, tão importante quanto a remuneração são os benefícios da inamovibilidade e da vitaliciedade. Respectivamente, o juiz, uma vez titular, não pode ser transferido da localidade em que atua contra a vontade, salvo emergência comprovada, e, transcorrido o período 2 anos de serviço, só pode ser demitido por meio de sentença judicial.

Como trabalhar como juiz?

Embora existam cargos com indicação, como uma parte dos desembargadores, ministros dos tribunais superiores (TST, STJ etc) e ministros do STF, a principal via de acesso é o concurso público.

No entanto, não basta dizer “quero ser juiz”. Atualmente, o interessado precisa ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, 3 anos de experiência profissional depois da colação de grau. Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, bem como não ter antecedentes criminais.

O ingresso na carreira via concurso público é regulamentado pela Resolução nº 75/2009 do CNJ. Nela, os critérios previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura são detalhados, dando a exata dimensão do que precisa ser feito.

As 5 etapas do concurso de juiz

O art. 5º da Resolução lista as fases necessárias para que uma pessoa chegue ao cargo de juiz substituto:

  • prova objetiva classificatória e eliminatória;
  • duas provas escritas classificatórias e eliminatórias;
  • investigação e exames eliminatórios em três etapas;
  • sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • exame de sanidade física e mental;
  • exame psicotécnico;
  • prova oral eliminatória e classificatória;
  • avaliação de títulos classificatória.

Perceba que, na maioria das atividades, além de ser possível ser eliminado caso não sejam atingidos os patamares mínimos de avaliação, existe a intenção de ranquear os profissionais para, posteriormente, realizar as nomeações.

A legislação também autoriza que os tribunais adotem um curso de formação inicial, que pode eliminar o candidato mesmo após cumprir todas as demais etapas. Essa preparação fica a cargo das chamadas escolas de magistratura.

Edital

Todo concurso tem início com a publicação do edital, que conterá as regras de inscrição, taxas, cronogramas e demais informações. Nele, também se encontrará o conteúdo programático, ou seja, as matérias que serão cobradas nas provas.

Atividade jurídica

Um dos pontos que mais gera dúvidas nos profissionais é a comprovação da experiência profissional após a colação de grau. Hoje, a resolução admite os seguintes documentos:

Art. 59. Considera-se atividade jurídica, para os efeitos do art. 58, § 1º, alínea “i”:

I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado ( Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;

III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Perceba que a forma mais fácil é praticar 5 atos privativos de advogado, uma vez que basta a atuação conjunta com outro colega de profissão. Porém, embora seja válida, evite atos do Juizado Especial Cível, porque a utilização é constantemente alvo de divergências. Portanto, é melhor não correr riscos.

No caso dos servidores públicos, é possível pedir uma declaração do superior hierárquico. O documento deve indicar as atividades jurídicas realizadas, caso o cargo não seja privativo de bacharel em Direito. No entanto, a validação passará pela análise da comissão do concurso.

Por fim, é importante verificar o edital do concurso para saber o momento de comprovação dessa experiência profissional. Por exemplo, se for a inscrição definitiva (etapa que antecede a prova oral), haverá mais de um ano para adquirir os documentos já com o concurso em andamento.

Quais são os órgãos que abrem concurso?

O concurso da magistratura pode ser realizado para os seguintes cargos iniciais, cada qual de origem em um órgão do Poder Judiciário: 

  • Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual, do Distrito Federal e Territórios;
  • Juiz Federal Substituto da Justiça Federal;
  • Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho;
  • Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar Estadual;
  • Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar da União.

Tribunais de justiça

A justiça estadual recebe a maioria das demandas. Isso acontece porque ela é aplicável sempre que não há uma característica relacionada à pessoa ou ao assunto discutido que leve o julgamento para outra entidade.

Cada unidade da federação tem uma justiça estadual, somando-se 27 órgãos com gestão independente e que podem ser contratantes para a carreira de magistrado. Não à toa, quase todos os anos, existe um concurso de juiz aberto em alguma parte do território nacional.

Tribunal Regional Federal

A justiça federal julga, via de regra, os assuntos de índole nacional, recebendo as demandas que envolvem a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas. A estrutura da justiça federal é dividida em blocos de estados, de modo que os tribunais são sempre regionais.

Tribunal Regional do Trabalho

Os tribunais regionais do trabalho são órgãos especiais, no sentido de que cuidam de conflitos nas relações de trabalho. Suas divisões internas também seguem o modelo de regiões, e os TRTs são considerados entidades federais.

Tribunal Militar Estadual

Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul mantêm tribunais militares, ou seja, responsáveis pela análise de recursos contra atos disciplinares impostos nos corpos de bombeiros e polícias dessa natureza, além de crimes definidos em lei como militares. Nos demais estados, a justiça estadual exerce essa função.

Superior Tribunal Militar 

Por fim, o último contratante é o tribunal militar de âmbito federal. Esse órgão também julga, em regra, atos disciplinares e crimes militares, mas envolvendo Exército, Marinha e Aeronáutica. A organização interna ocorre por blocos de estado, existindo hoje 12 das chamadas circunscrições.

Como é a prova de magistrado?

Três das etapas para passar no concurso de juiz exigem a realização de provas de conhecimento: a objetiva, a escrita e a oral. Em cada uma, existe a possibilidade de ser eliminado caso não se obtenha o desempenho mínimo, e os candidatos são classificados em ordem de desempenho.

Prova objetiva

As provas desse tipo servem como triagem de candidatos, tendo como característica a apresentação de um grande número de questões, acompanhadas de opções de resposta. Nela, quem alcança o desempenho mínimo pode realizar a etapa escrita.

Prova escrita

A segunda avaliação é dividida em duas partes. Na primeira, o candidato deve responder a questões subjetivas, ou seja, em que a resposta é escrita, em vez de assinalada. Depois, haverá a prova de sentença, em que deve decidir uma demanda fictícia conforme a característica do órgão.

Prova oral

Quem é aprovado nas provas objetiva e escrita, bem como nos exames e investigações, tem direito de realizar a última etapa eliminatória: a prova oral. Trata-se de um exame em que as questões são respondidas verbalmente, dentro dos assuntos da área.

O que é a prova de títulos?

As realizações profissionais e acadêmicas podem gerar pontos na prova, mudando a classificação final e, consequentemente, as chances de nomeação. São exemplos a publicação de artigos científicos, especializações, mestrados e doutorados.

Nesse sentido, é importante realizar uma pós-graduação para não ficar atrás dos demais concorrentes, uma vez que esse título está mais acessível, principalmente com as modalidades de ensino flexíveis, como a educação a distância.

Qual é o nível de concorrência?

As provas da magistratura estão entre as mais concorridas, porque representam o topo da carreira jurídica. Para se ter uma ideia, recentemente, o concurso aberto para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro registrou cerca de 12 mil candidatos inscritos para 50 vagas.

No entanto, o nível de dificuldade das avaliações faz com que, em muitos casos, basta a não eliminação nas provas. Existem casos frequentes das vagas nem sequer serem preenchidas, como aconteceu no último concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Isso significa dizer que, diferentemente de concursos para técnico e analista judiciário, o grande desafio não é obter uma boa colocação, mas ser aprovado. Assim, se você tiver a preparação adequada e alcançar o nível necessário para ser juiz, certamente haverá concursos abertos e vagas disponíveis em todo território nacional.

Como se preparar para o concurso?

A preparação para o concurso da magistratura deve ser feito com grande antecedência em relação à publicação do edital. Isso é necessário porque as provas objetivas chegam a cobrar mais de 20 disciplinas, e o conteúdo precisa estar muito bem memorizado. Veja algumas dicas de preparação a seguir:

Faça uma imersão no universo jurídico

As provas de magistratura tem como característica cobrar entendimentos e teses firmadas na jurisprudência, tanto do tribunal em que se pretende o cargo quanto dos tribunais superiores. Por isso, o primeiro passo é criar o hábito de estudar os acontecimentos mais recentes do mundo jurídico, em páginas como as do STF, STJ, a TV Justiça, o Jota e o JusBrasil. 

Estude os informativos

Periodicamente, os tribunais publicam as principais decisões tomadas em seus informativos. Os mais importantes são o do STF e do STJ, mas também é necessário verificar as mudanças na jurisprudência do tribunal para o qual você pretende fazer o concurso.

Pesquise o conteúdo da prova

É possível consultar o conteúdo mínimo das provas nos anexos da resolução nº 75 do CNJ. Além disso, os editais anteriores podem ser uma boa indicação dos assuntos que devem ser estudados.

Adote um sistema de revisões e exercícios

A quantidade de matérias do concurso aumenta significativamente o peso de não esquecer o que foi estudado. Por isso, o interessado deve montar sistemas para, todos os dias, revisar os assuntos já estudados e, não menos relevante, para realizar exercícios de provas anteriores.

Faça uma pós-graduação

A especialização ajudará também no estudo para prova. Como a pós-graduação aborda os temas de maneira aprofundada, é uma forma de ir para a avaliação confiante sobre o bom desempenho em algumas matérias. 

Os pontos de segurança são vitais na prova objetiva, porque inevitavelmente o candidato fica próximo da nota mínima em muitas matérias. Consequentemente, o resultado geral depende bastante do impulsionamento dado pelas matérias em que se tem maior domínio.

Não ignore o curso preparatório

Ao lado da pós-graduação, o curso preparatório pode contribuir bastante. Com ele, é possível conhecer as técnicas de prova, os autores mais utilizados nas questões, as tendências da banca organizadora e os assuntos que estão em alta, além de ter professores treinados esclarecendo dúvidas e explicando a matéria.

E depois de aprovado no exame?

Quem vence as 5 etapas pode ser convocado conforme a disponibilidade de vagas do tribunal para o qual realizou o concurso. Na justiça estadual, é muito comum que essa nomeação ocorra mesmo quando não se obtém uma classificação muito elevada.

O passo seguinte será o curso de formação oferecido pelas escolas de magistratura, que consistem em um aprofundamento dos pontos-chave para atuar. É quando o “quero ser juiz” se transforma em realidade.

Carreira de juiz

O plano de carreira geralmente está dividido em 3 fases, embora o nome dos cargos possa variar um pouco de um tribunal para outro. Na primeira fase, juiz substituto, o profissional circula por diferentes localidades, suprindo férias, ausências e outras necessidades do tribunal.

Posteriormente, o magistrado ocupa uma unidade funcional — denominada vara — em uma localidade de menor volume de demandas, tornando-se, portanto, juiz titular.

Em alguns casos, aqui o juiz lidará com casos específicos, atuando na vara de família, cível, criminal etc.; em outros, a chamada competência pode ser unificada.

Depois disso, a etapa seguinte é assumir uma unidade de porte intermediário, geralmente, nas grandes cidades. Por fim, o topo da carreira em 1ª instância é atingido, assumindo-se uma comarca nas áreas de maior volume no território do tribunal.

No entanto, existem casos em que o profissional recebe o título de promoção, mas acaba não se mudando para uma localidade de maior volume. Afinal, o número de varas disponível é limitado. Não à toa, em pequenas cidades, é comum o mesmo juiz atuar durante toda a carreira.

Já as promoções para a 2ª instância ocorrem por antiguidade ou mérito. No primeiro caso, os magistrados formam uma “fila” e, à medida que os desembargadores e juízes de instâncias de revisão saem, ocorre a convocação para as vagas. No segundo, exige-se a indicação, que parte do tribunal após constatar o desempenho elevado do profissional.

Há, por fim, as situações de indicação que não necessariamente exigem um magistrado de carreira, mas nas quais esse profissional pode ter alguma vantagem, como os cargos de desembargadores nomeados pelo governador do estado e as vagas em tribunais superiores.

Quero ser juiz, e agora?

Como visto, a magistratura é uma carreira com regras particulares para os candidatos, exigindo não apenas a formação em Direito, mas também experiência profissional e superação de uma série de etapas de prova.

Nesse sentido, o ideal é realizar um planejamento de longo prazo, de 1 a 3 anos. Normalmente, para quem já trabalha e não pode apenas estudar, pode demorar mais, de modo que as revisões são ainda mais importantes.

Também pode ser interessante realizar uma pós-graduação em áreas relacionadas ao exame, como Processo Civil, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Processo Penal. Assim, é possível continuar investindo na sua carreira e, ao mesmo tempo, conquistar um diferencial para prova.

Sendo assim, depois da fase de “quero ser juiz”, procure conciliar trabalho e estudo, utilizando as dicas de preparação e investindo em uma estratégia de longo prazo. Isso dará condições necessárias para tentar o concurso para magistratura sem abandonar a carreira já construída.

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