Português Jurídico: Uso do verbo “diligenciar”

No universo do Português jurídico, certos termos e expressões podem gerar dúvidas até mesmo entre profissionais experientes. Um exemplo bastante comum é o verbo “diligenciar”, frequentemente utilizado em petições, despachos e decisões judiciais. Saber empregar corretamente esse verbo é essencial para garantir clareza e precisão na comunicação jurídica.

Neste artigo, vamos explorar o significado de “diligenciar”, apresentar alguns sinônimos e explicar o que significa a expressão “diligência cumprida”, tão frequente em atos processuais.

O que significa diligência

Antes de entender o uso do verbo “diligenciar”, é importante compreender o termo “diligência”, muito presente no vocabulário jurídico.

De forma geral, diligência refere-se a uma medida, providência ou ato processual que precisa ser realizado para o andamento de um processo.

Ela pode ser determinada por um juiz, solicitada por uma das partes ou executada por servidores da Justiça. No campo jurídico, o termo aparece com frequência em expressões como “diligência jurídica”, que representa qualquer ato de investigação, averiguação ou cumprimento de ordem judicial.

Quando nos deparamos com o termo “diligência cumprida”, o que significa isso, na prática? Trata-se da confirmação de que determinada medida foi efetivamente realizada. Por exemplo: se o juiz determina que seja feita a intimação de uma parte, uma vez que o oficial de justiça a realiza, registra-se nos autos que a diligência foi cumprida.

O verbo “diligenciar”, portanto, tem o sentido de “realizar uma diligência”, ou seja, adotar as providências necessárias para o cumprimento de uma ordem ou para a produção de um ato processual. Entre os sinônimos de diligenciar, podemos citar: providenciar, realizar, executar ou promover determinada ação.

Além disso, é interessante notar que “diligenciar” se enquadra na categoria dos verbos declarativos, ou seja, aqueles usados para indicar a realização de um ato, fato ou medida no âmbito jurídico.

No contexto jurídico, em especial no cumprimento de ordens judiciais, o verbo diligenciar é empregado, constantemente, do seguinte modo:

Diligenciei ao endereço indicado no mandado judicial e citei Beltrano Silva.

Embora quase imperceptível a um rápido olhar, o emprego do verbo diligenciar, no exemplo apresentado, está inadequado, uma vez que não exprime a ação de executar ato judicial fora do Tribunal. Essa significação pertence, na verdade, ao substantivo diligência. A confusão decorre da semelhança entre diligenciar e diligência.

O verbo diligenciar possui a acepção de empenhar-se, esforçar-se.

Observe como a substituição do verbo diligenciar por um de seus significados torna o exemplo apresentado ininteligível:

1. Diligenciei ao endereço indicado no mandado judicial e citei Beltrano Silva.

2. Empenhei-me ao endereço indicado no mandado judicial e citei Beltrano Silva.

Desse modo, uma possibilidade de reescrevermos a oração, de maneira correta, seria:

Dirigi-me ao endereço indicado no mandado judicial e citei Beltrano Silva.

Observe o exemplo em que os vocábulos diligenciar e diligência foram empregados corretamente:

O oficial de justiça diligenciou por cumprir os mandados de citação e de intimação; entretanto, não obteve êxito nas diligências.

Um abraço e bom fim de semana!

Marcelo Paiva

Sobre o autor: Mestrando em Linguística e pós-graduado em Português Jurídico e Direito Público, Marcelo Paiva ministra cursos em diversos órgãos e empresas no Brasil e em Portugal (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União, Polícia Federal, tribunais regionais, Correios, HBO, University of Kentucky, Civic League of Boston, etc.). É autor de 32 livros e desenvolve cursos presenciais e a distância.

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