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Dicas de Estudo

Exame da ordem: o que você precisa saber sobre a prova

exame da ordem
Tempo de Leitura: 5 minutos

Com a conclusão do curso de Direito se aproximando, o estudante que pretende exercer a advocacia já começa a pensar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para estar devidamente regularizado na profissão de advogado, não basta concluir a graduação em Direito, também é necessária a aprovação no exame da ordem.

Neste artigo, você vai entender o que é esse exame, como ele funciona, quem pode fazer e como se preparar para prestar essa prova tão temida pelos estudantes. Continue a leitura e confira!

O que é o exame da OAB?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criada em 1930, é o órgão que representa os advogados e, para exercer a profissão, é necessário ter inscrição ativa nele. Algum tempo depois, em 1963, foi criado o exame da ordem, com o objetivo de manter o padrão elevado dos serviços de advocacia.

Esse exame avalia o nível de conhecimento técnico do bacharel em Direito para o efetivo exercício da profissão. Nesse sentido, a aprovação no exame certifica a capacidade do advogado por meio da inscrição na OAB e da entrega da carteira profissional. Além disso, esse é o único meio de obter a inscrição no órgão e assim estar apto para exercer a advocacia de forma regulamentada.

Como funciona?

O exame acontece três vezes ao ano e pode ser feito por qualquer estudante de Direito que esteja cursando a partir do 9º semestre ou 4º ano da faculdade. Além disso, o exame pode ser realizado também a qualquer tempo após a conclusão da graduação pelo estudante. Não é possível fazer a prova enquanto o aluno estiver cursando outros semestres, pois, caso não tenha concluído, deve declarar estar matriculado no último ano do curso.

As datas do exame são determinadas e divulgadas antes pelo órgão por meio de edital específico, devendo o estudante sempre acompanhá-las. As provas são elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e compostas por duas fases: a primeira fase, contendo questões objetivas, e a segunda fase, que consiste em uma prova prático profissional. 

Qual a diferença entre a primeira e a segunda fase?

Na primeira etapa do exame, o candidato deve responder a 80 questões objetivas de múltipla escolha, contendo 4 alternativas cada e apenas 1 correta. O candidato tem o tempo de 5 horas para a resolução da prova, não sendo possível qualquer tipo de consulta a nenhum material. Cada questão equivale a 1 ponto, sendo necessário o acerto de, pelo menos, metade da prova (50%) para estar apto à segunda fase.

São cobradas 17 matérias, conforme explanadas abaixo.

  1. Direito Civil;
  2. Direito Processual Civil;
  3. Direito Penal;
  4. Direito Processual Penal;
  5. Direito do Trabalho;
  6. Direito Processual do Trabalho;
  7. Direito Administrativo;
  8. Direito Constitucional;
  9. Direito Empresarial;
  10. Direito Tributário;
  11. Direito do Consumidor;
  12. Direito Internacional;
  13. Direito Ambiental;
  14. Direitos Humanos;
  15. Estatuto da Criança e do Adolescente;
  16. Filosofia do Direito;
  17. Ética Profissional.

Já na segunda fase, o candidato deve elaborar uma peça processual específica na área de seu interesse, além de responder a quatro questões discursivas. Por isso, é importante o aluno dominar tanto a parte material, quanto a parte processual. Nessa etapa é permitido ao candidato a consulta à lei seca, jurisprudências, súmulas ou normativos. O tempo para a resolução da prova é o mesmo da primeira fase, ou seja, 5 horas.

A prova vale 10 pontos, sendo 5 divididos entre as questões e 5 correspondentes à peça processual. O aluno que obtiver, pelo menos, 60% (6 pontos) de aproveitamento no exame, será aprovado. Para a elaboração da peça, é permitido ao candidato escolher, no momento da inscrição, dentre as áreas do Direito, aquela com a qual tem maior afinidade, que será o foco das questões e da peça. São elas:

  1. Direito Constitucional;
  2. Direito Administrativo;
  3. Direito Civil;
  4. Direito Penal;
  5. Direito do Trabalho;
  6. Direito Empresarial;
  7. Direito Tributário.

Quem precisa fazer?

Todo bacharel em Direito que pretende exercer a advocacia precisa ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil para ter a sua carteira profissional. No entanto, como mencionado antes, os estudantes que ainda estiverem cursando o último ano da faculdade também conseguem se inscrever. Para fazer a inscrição, é necessário acessar o site da banca, preencher com os dados do candidato e efetuar o pagamento de uma taxa.

Os candidatos que fazem parte do Cadastro Único para o recebimento de Programas Sociais do Governo Federal podem pedir a isenção da taxa de inscrição do exame. Além disso, quem faz parte de família de baixa renda também pode ser isento do pagamento.

O que acontece com quem não passa?

Se o candidato não passar na segunda fase do exame, ele tem a chance de fazê-la de novo, sem precisar prestar a primeira fase outra vez. Essa foi uma mudança importante que ocorreu em 2013, por meio do provimento 156, o qual também instituiu o direito dos estudantes fazerem a prova antes de terminar a faculdade.

Esse processo se chama repescagem e garante ao candidato a chance de tentar ser aprovado na segunda fase sem ter que repetir a primeira, na qual já está apto. No entanto, caso o concorrente não obtenha êxito na repescagem, ele deverá repetir todo o processo, ou seja, fazer a primeira fase novamente quando for lançado um novo edital.

Além do mais, com a repescagem, o candidato tem a oportunidade de alterar a disciplina escolhida para confeccionar a peça processual. Assim, caso o aluno tenha tido dificuldades com a escolha da matéria na primeira prova, essa chance permite que ele faça diferente e busque a sua aprovação. Outra vantagem da repescagem é o pagamento de metade da taxa de inscrição normal.

Como se preparar para prestar o exame da ordem?

Para ser aprovado no exame, o candidato deve se preparar com antecedência, sendo ideal já começar a pensar na prova ainda antes de terminar a faculdade. Uma dica importante é conhecer bem a forma como a banca costuma cobrar as matérias. Para isso, é imprescindível ler todo o edital e ter contato com provas anteriores, resolvendo as questões.

Outros pontos cruciais são o estudo com estratégia e constância, o estabelecimento de metas e a divisão dos conteúdos para que sejam estudadas todas as matérias, de acordo com a sua relevância. Além disso, fazer simulados para ter controle do tempo de prova é outro ponto importante. Aulas por vídeo e podcasts sobre Direito também podem ajudar a complementar os estudos.

Qual a importância da graduação?

Fazer a graduação em uma boa instituição de ensino faz toda a diferença na preparação do candidato para fazer a prova da ordem, pois durante a faculdade o aluno tem a chance de interagir com os demais colegas, além de tirar dúvidas com os professores e ter o apoio de todo o corpo docente.

Uma leitura constante é essencial para o aluno se manter atualizado com a legislação. Nesse sentido, uma biblioteca moderna, com bons materiais e ferramentas para estudo torna-se indispensável.

Sendo assim, na Unyleya, preparamos o aluno para prestar o exame da ordem desde os primeiros anos da graduação em Direito. O estudante conta com suporte e atenção individualizada do professor, biblioteca para consulta ilimitada, atividades interativas entre alunos de todo o país, além do centro de carreiras exclusivo, com oportunidades de estágio e emprego.

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