Uso de cannabis na medicina veterinária: Anvisa aprova nova regulamentação

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, em outubro de 2024, uma medida histórica para o setor de saúde animal no Brasil: o uso de cannabis na medicina veterinária. 

A autorização para que veterinários prescrevam produtos à base de Cannabis para o tratamento de animais amplia as opções terapêuticas disponíveis para o tratamento de doenças e condições crônicas em animais. 

A regulamentação representa um avanço significativo para o Brasil, acompanhando as práticas de diversos países que já utilizam o potencial terapêutico dos fitocanabinoides em medicina veterinária. 

Atendendo a uma demanda do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a nova regulamentação estabelece que veterinários com habilitação pelo CFMV poderão prescrever: 

• Medicamentos à base de Cannabis registrados como medicamentos pela Anvisa. 

• Produtos de Cannabis com autorização sanitária, conforme a RDC 327/2019. 

• Produtos de uso exclusivo veterinário que venham a ser regularizados pelo Mapa. 

Essa regulamentação reforça o potencial da Cannabis na medicina veterinária

Isso permite que tutores busquem alternativas terapêuticas para dores intensas, epilepsia e outras condições, promovendo bem-estar e alívio para os animais de forma segura e controlada. 

Cannabis na medicina veterinária: como os produtos de cannabis são regulamentados para animais 

A regulamentação inclui a exigência de que veterinários utilizem receitas especiais, retidas nas farmácias, como é exigido para outros medicamentos controlados. Dessa forma, a prática do uso da Cannabis na medicina veterinária é formalizada, garantindo aos tutores e profissionais acesso a tratamentos adequados para melhorar a qualidade de vida dos animais. 

A manipulação de produtos à base de Cannabis segue proibida no país, e a categoria de produtos de Cannabis foi criada sob a RDC 327/2019, que regula produtos sem indicações específicas aprovadas. Isso significa que o veterinário deve avaliar o uso e a dosagem de produtos caso a caso, oferecendo tratamentos seguros e personalizados. 

Crescimento da área veterinária no Brasil 

A medicina veterinária no Brasil vem crescendo significativamente e, com a regulamentação do uso de Cannabis na medicina veterinária, o setor ganha ainda mais força. Cada vez mais, profissionais veterinários estão buscando atualizações e especializações para atender às novas demandas e regulamentações.

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Benefícios e impactos para tutores e profissionais 

Com a autorização de uso de cannabis na medicina veterinária, os tutores podem contar com tratamentos mais modernos e menos invasivos. A Cannabis medicinal tem mostrado eficácia em casos de doenças crônicas e condições severas, proporcionando qualidade de vida e bem-estar aos animais.

Segundo especialistas como a Dra. Caroline Campagnone, o controle das doses e a segurança do produto são assegurados, visto que os produtos devem ser cadastrados na Anvisa e seguir rigorosos critérios de qualidade. 

Para os veterinários, a responsabilidade na prescrição se amplia, exigindo atualizações constantes para garantir tratamentos éticos e eficazes. As farmácias autorizadas poderão atender às exigências de retenção de receitas, garantindo a segurança dos produtos prescritos e o cumprimento das normas. 

Por que investir na carreira veterinária? 

A regulamentação do uso de cannabis na medicina veterinária mostra o potencial de crescimento e inovação da área. A procura por profissionais veterinários capacitados para atuar com novas abordagens e tratamentos está em alta, e essa decisão da Anvisa só reforça o quanto o setor evolui com o tempo. 

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Após essa importante decisão da Anvisa, surge a oportunidade para os profissionais da área se especializarem em um tema que está em crescente relevância: a cannabis na medicina veterinária.

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Historicamente, a planta da cannabis tem sido utilizada pela humanidade por mais de 4.000 anos para fins psicoativos, terapêuticos e industriais. Sua aplicação em animais remonta à Grécia Antiga, onde era usada para tratar hemorragias e feridas em cavalos.

Ao longo dos séculos, seu uso se expandiu para o tratamento de diversas condições em diferentes partes do mundo, como diarreia em gado e claudicação, e para melhorar a produção de leite. Com a evolução das pesquisas e a legalização de sua utilização, é essencial que os veterinários se atualizem sobre essa terapia inovadora.

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A atuação da Anvisa e do CFMV na regulamentação 

Além da Anvisa, o CFMV e o Mapa participam da regularização e fiscalização dos produtos de cannabis na medicina veterinária. Eles terão a responsabilidade de monitorar e autorizar produtos de uso veterinário, enquanto a Anvisa gerencia a prescrição e dispensa deles.

Com o respaldo da regulamentação, os veterinários terão acesso seguro a produtos que atendem aos padrões de qualidade exigidos e poderão confiar em uma estrutura regulamentar que acompanha a prática. 

Esses produtos serão exclusivamente comercializados em farmácias autorizadas, e veterinários precisarão de receitas específicas e restritas para o uso terapêutico. O Ministério da Agricultura e Pecuária será responsável pela regularização de novos produtos veterinários, promovendo o crescimento e diversificação do setor. 

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