O que são as políticas educacionais?

As políticas educacionais fazem parte do grupo de políticas públicas sociais do país. Dessa forma, constituem um elemento de normatização do Estado, guiado pela sociedade civil, que visa garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando.

No entanto, construir uma política pública eficiente, principalmente na área educacional, não é nada fácil. Com o intuito de servir para todos os cidadãos, cada qual com suas necessidades e anseios, as políticas educacionais precisam, obrigatoriamente, abranger uma série de variáveis.

Neste post, abordaremos os aspectos mais importantes a serem considerados por elas. Ficou interessado? Então continue a leitura e entenda mais sobre o assunto!

Conceito e importância das políticas educacionais

A sociedade é dinâmica e, por isso, a compreensão da função do Estado e das necessidades educacionais também muda ao longo dos anos. As políticas públicas de educação geralmente estão associadas aos momentos históricos de um país e do mundo e à interpretação de poder de cada época.

No Brasil, elas são estabelecidas por um processo pedagógico nacional, no qual são discutidas as temáticas necessárias para garantir uma educação de qualidade, e apoiadas pela legislação. Exigem, ainda, a participação da sociedade como um todo — educadores, alunos, pais e governo.

Normalmente, as políticas educacionais têm origem nas leis votadas pelo Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, embora membros do Poder Executivo também possam propor ações nessa área. Aos cidadãos cabe participar dos conselhos de políticas públicas, que são espaços de discussão de demandas.

Dessa forma, as políticas educacionais podem ser entendidas como um meio de construção de valores e conhecimentos que possibilitam o pleno desenvolvimento do educando, incluindo sua capacidade de se comunicar, compreender o mundo ao seu redor, defender suas ideias e exercer a cidadania.

Ao estabelecer modelos educacionais concebidos pelos cidadãos e pelo governo, essas políticas públicas viabilizam a criação de uma sociedade apta para trabalhar, questionar e contribuir com o crescimento da nação — por isso, são de extrema importância para o país.

Aspectos que as políticas educacionais precisam levar em consideração

As políticas educacionais no país precisam levar em consideração, acima de tudo, os aspectos abordados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) — especialmente a garantia do direito de acesso à educação a qualquer brasileiro.

Em seu artigo 3º, a LDB atesta que o ensino deverá considerar os princípios de “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender (…); pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; valorização do profissional da educação escolar e garantia de padrão de qualidade”.

Com base nisso, veremos agora os principais aspectos a serem considerados pelas políticas educacionais. Confira a seguir!

Escola para todos

As políticas educacionais devem promover o engajamento escolar visando garantir, a todo cidadão brasileiro, o direito ao acesso à educação em seu estado e município. Nesse sentido, os governos precisam criar e manter espaços adequados e suficientes para o número de alunos, assim como ampliar e reorganizar o transporte escolar.

Iniciativas como o Programa Caminho da Escola, do governo federal, além de outros projetos estaduais e municipais, auxiliam os estudantes que residem longe dos ambientes educacionais — em áreas rurais e ribeirinhas, por exemplo —, fornecendo transporte gratuito para assegurar que cheguem até as escolas.

Outra solução é a criação de políticas de educação a distância. Essa modalidade facilita, por exemplo, o acesso à educação de jovens e adultos que precisam conciliar trabalho e estudo. O Centro de Mídias de Educação do Amazonas e o Programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica, da Bahia, são exemplos de iniciativas.

Além disso, é dever do Estado garantir o acesso à educação a alunos impossibilitados de se locomover até a escola, como aqueles alocados em hospitais e centros de detenção, e proporcionar um ambiente escolar inclusivo para crianças e jovens com necessidades especiais. Afinal, a escola é para todos — todos mesmo!

O Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola, por exemplo, é uma iniciativa do governo federal que monitora o acesso e a permanência na escola de alunos com deficiência, de 0 a 18 anos de idade, e possibilita a formação de gestores locais em educação inclusiva e acessibilidade.

Educação de qualidade

Não basta apenas oferecer espaços para crianças, jovens e adultos aprenderem — é necessário uma educação de qualidade. Isso envolve a estruturação de uma boa grade curricular e a disponibilização de livros, carteiras, lousa, computadores, acesso à internet e outras tecnologias.

Também fazem parte da construção da qualidade do ensino a contratação de professores especializados e a oferta de cursos de atualização profissional. Portanto, as escolas precisam aperfeiçoar os serviços oferecidos, criar estratégias diferenciadas para atrair a atenção de alunos e estimular a participação em sala de aula.

Além disso, é válido promover a integração entre a sociedade e a escola, com a criação de projetos educacionais, feiras e eventos culturais. Os alunos precisam compreender a importância da educação para o desenvolvimento cultural e social e para o seu próprio crescimento pessoal.

Uma importante iniciativa nesse sentido é o Programa Escola Viva, do Espírito Santo, que, a partir de inovações curriculares e mudanças estruturais, proporcionou a esse estado um novo modelo de escola pública.

Eliminação do déficit de aprendizagem

Alunos que apresentam defasagem em idade-série são mais propensos a abandonar os estudos. Muitos desses casos são de jovens que, sem acesso a um Ensino Fundamental de qualidade, chegam ao Ensino Médio totalmente defasados e desengajados. Aqueles que não foram alfabetizados na idade certa também sofrem com o mesmo problema.

Para combatê-lo, portanto, as políticas educacionais devem incluir ações para identificar e eliminar o déficit de aprendizagem, nivelando o conhecimento do aluno à série em que ele se encontra. Um bom exemplo disso é o Programa Brasil Alfabetizado, que visa combater o analfabetismo entre jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos.

Conciliação entre trabalho e atividades escolares

Muitos jovens precisam — ou querem — trabalhar. No entanto, a inserção precoce no mercado de trabalho é um dos principais fatores de desengajamento escolar. O que fazer então? A resposta está no desenvolvimento de políticas educacionais voltadas para a conciliação entre a vida profissional e escolar do aluno.

Entre as várias ações que podem ser tomadas para facilitar a rotina de quem precisa trabalhar e estudar ao mesmo tempo, estão a oferta de ensino noturno ou de turnos escolares adequados ao horário de trabalho, a flexibilização da frequência escolar e, como já mencionamos, a criação de projetos de educação a distância.

Combate à evasão escolar

Muitas crianças e jovens não têm vontade de ir à escola. Isso acontece porque eles não compreendem a importância da educação para o futuro. Cabe, então, aos pais e aos educadores orientar os estudantes sobre a necessidade de eles investirem no aprendizado.

Os pais, por exemplo, precisam incentivar os filhos a ir para a escola, mostrando como o ensino poderá ampliar as oportunidades deles no futuro. Eles também devem criar um ambiente familiar propício para o aprendizado, ao manter os estudantes bem alimentados e com espaços para que possam desenvolver as atividades educacionais em casa.

As escolas, por sua vez, têm a obrigação de acompanhar o desenvolvimento dos alunos. Os educadores devem prestar atenção à evolução do conhecimento dos estudantes, ao número de faltas praticadas por eles e às condições em que eles chegam à instituição de ensino. Em casos extremos, o ideal é solicitar o acompanhamento do Conselho Tutelar.

Ambiente jovem e acolhedor

Uma maneira eficaz de aumentar o engajamento escolar é a promoção de um ambiente acolhedor e interessante para os alunos. Muitas vezes, a falta de motivação dos estudantes se dá pelas atividades monótonas ou pela dificuldade de acompanhar as aulas.

Nesse sentido, os educadores podem promover um ambiente participativo, realizar aulas de reforço e criar atividades que motivem crianças, jovens e adultos. Por exemplo, uma aula de Ciências pode valorizar a construção de projetos que unem teoria, criatividade e tecnologia.

Outras disciplinas podem promover atividades como gincanas, debates, palestras e programações culturais. O importante é incentivar o aluno a ser o protagonista do seu processo de aprendizado.

Integração com iniciativas de combate à miséria

Sabemos que, no Brasil, muitos alunos se encontram em situação de vulnerabilidade social. Problemas como pobreza extrema e subnutrição, por exemplo, afetam muito o engajamento escolar. Afinal, como esperar que um jovem cujas necessidades básicas não são atendidas tenha motivação para ir à escola?

Dessa forma, é fundamental integrar as políticas educacionais à assistência social e a ações de combate à miséria e promoção da saúde, fazendo-se necessária a atuação conjunta do Ministério da Educação, das secretarias municipais e estaduais e das pastas ligadas ao desenvolvimento social.

Esclarecimento sobre o papel da escola

Para que serve a escola, afinal? Muitos alunos frequentam a sala de aula sem saber o valor da educação para seu crescimento pessoal e profissional e para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais importantes para o convívio em sociedade.

Por isso, também é função das políticas educacionais esclarecer para os estudantes o papel da escola. Diversas propostas de Educação Integral implantadas no país têm trabalhado nesse sentido, alinhando as expectativas de alunos, professores e da sociedade como um todo para a educação.

Importância das políticas educacionais para a formação dos estudantes

Ao considerar os aspectos listados aqui, as políticas educacionais ajudam a administrar conflitos e a superar os inúmeros desafios existentes na educação brasileira. Quando eficientes, são capazes de garantir a qualidade do ensino, recuperar alunos em situação de evasão ou atraso e melhorar o atendimento às necessidades dos estudantes.

Ações de apoio didático e metodológico às escolas, por exemplo, proporcionam um processo de ensino e aprendizagem mais eficaz e uma gestão escolar mais forte e segura. Já programas voltados para a docência asseguram a formação e o suprimento de equipamentos e materiais necessários à atuação dos professores.

Políticas educacionais no Brasil

Além das políticas educacionais que citamos ao longo do texto, existem diversas outras iniciativas de grande importância no nosso país. Conheça algumas delas a seguir:

• Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, voltada para aqueles que não terminaram os estudos na idade correta;
• Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, criado para ampliar a oferta de cursos profissionalizantes e de educação tecnológica, inclusive para alunos matriculados no Ensino Médio regular (MedioTec);
• Programa Universidade para Todos, que oferece a estudantes de baixa renda bolsas de estudos em instituições privadas de Ensino Superior;
• Programa Escola Acessível, cujo objetivo é melhorar as condições de acessibilidade nas escolas públicas de ensino regular, incluindo sua estrutura física e recursos didáticos e pedagógicos;
• Educação em Prisões, que dá apoio técnico e financeiro ao ensino de jovens e adultos do sistema penitenciário;
• Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas, que oferece cursos de licenciaturas para a formação de professores indígenas;
• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que visa aumentar o investimento financeiro federal em ações e projetos educacionais dos estados, incluindo toda a educação básica.

Portanto, considerando a importância da educação como um direito social garantido pela Constituição Federal, podemos dizer que as políticas educacionais fazem parte do processo de crescimento e desenvolvimento do nosso país — contribuindo, inclusive, para mudar o Brasil que conhecemos.

A sociedade deve participar ativamente da criação de programas e ações voltados para a educação, levando ao poder público suas sugestões e demandas e exigindo dos governantes a qualidade de ensino assegurada pela legislação, especialmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Para serem efetivas, as políticas educacionais devem levar em consideração diversos aspectos relacionados à atual realidade da educação brasileira, inclusive a situação de vulnerabilidade social em que se encontram diversos alunos.

Entre esses aspectos, podemos citar: escola para todos, educação de qualidade, eliminação do déficit de aprendizagem, conciliação entre trabalho e atividades escolares, combate à evasão escolar, ambiente jovem e acolhedor, integração a iniciativas de combate à miséria e esclarecimento sobre o papel da escola.

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