Fala, Professor
Português Jurídico: verbo “restar”
Nosso assunto hoje é o verbo “restar”. Ele não deve ser empregado em nosso idioma com o sentido de “ser”, “estar” ou “ficar” acompanhado de verbo no particípio. Trata-se de uso muito comum na linguagem jurídica para indicar ideia de estado. No entanto, o verbo “restar” indica ação e deve aparecer acompanhado ao lado de substantivo ou verbo. Ele não assume função de verbo de ligação.
Observe exemplos inadequados.
A ré restou condenada pelo júri.
Restou evidente o dolo do autor.
Resta provado.
As estruturas acima são muito comuns na linguagem jurídica, mas inadequadas gramaticalmente. As formas corretas são:
A ré foi condenada pelo júri.
Ficou evidente o dolo do autor.
Está provado.
Observe agora exemplos adequados do verbo “restar”:
Restam dúvidas sobre o assunto.
Resta saber o que de fato ocorreu.
Resta fazer a estatística dos processos.
Restavam ao juiz poucos processos para concluir a inspeção.
Resta ao credor tal valor.
Um abraço e boa semana!
Marcelo Paiva
Sobre o autor: Mestrando em Linguística e pós-graduado em Português Jurídico e Direito Público, Marcelo Paiva ministra cursos em diversos órgãos e empresas no Brasil e em Portugal (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União, Polícia Federal, tribunais regionais, Correios, HBO, University of Kentucky, Civic League of Boston, etc.). É autor de 32 livros e desenvolve cursos presenciais e a distância.