Qual o papel do assistente técnico em perícias? Descubra!

A perícia é, muitas vezes, prova fundamental para a resolução de casos complexos. Isso não apenas no Direito Criminal, mas também, em processos cíveis e trabalhistas, por exemplo. Trata-se de uma análise técnica feita por um profissional capacitado para versar sobre determinado fato, estado ou situação.

Mesmo o mais competente dos peritos, entretanto, está sujeito a cometer falhas de toda natureza. Nesse contexto, surge a figura do assistente técnico em perícias. O profissional é quem pode acompanhar a veracidade da avaliação pericial e, em favor da parte, formular quesitos ou hipóteses que possam atestar a segurança e a eficácia do laudo desenvolvido pelo perito no processo.

Pensando na importância do assistente técnico, elencamos alguns esclarecimentos sobre as suas funções e sobre os diplomas que o especialista precisa ter para atuar profissionalmente. Confira!

O que é preciso para ser um assistente técnico em perícias?

A indicação do assistente técnico para atuar em favor da parte, assim como a nomeação do perito, está regulamentada no Código de Processo Civil. O diploma legal, entretanto, não fala e, portanto, não exige a comprovação de qualquer formação acadêmica condizente com o objeto da perícia.

Isso porque, diferentemente do perito, o assistente técnico não é auxiliar da Justiça, mas profissional de confiança do autor ou do réu. O assistente, inclusive, não se sujeita às hipóteses de impedimento e suspeição que resguardam a imparcialidade no processo.

Contudo, o profissional é fundamental para assegurar a ampla defesa técnica da parte e garantir que ela possa acompanhar, entender e impugnar o laudo pericial que versa em seu desfavor. Desse modo, o desconhecimento científico sobre o objeto da perícia pode ser de grande prejuízo à segurança e eficácia do laudo. Por essa razão, para ser assistente técnico é fundamental ter formação superior.

Qual a função desse profissional?

As funções do assistente técnico em perícias são diversas. Entre elas, é possível citar o assessoramento da parte na redação inicial do processo e, uma vez indicado oficialmente, a elaboração de quesitos importantes para a análise do objeto de investigação pelo perito.

Também é papel do profissional acompanhar trabalhos realizados pelo perito nomeado e convencê-lo de determinada tese, se favorável à parte. Cabe ao especialista, ainda, redigir parecer e instruir o laudo, fazendo crítica concordante ou negativa sobre as conclusões da avaliação.

Em uma perícia de bens, por exemplo, o assistente poderá impugnar métodos adotados para a imputação de valor ao objeto. Entre eles, análise de custo inicial, de benfeitorias e do valor atualizado de mercado.

Onde o assistente técnico pode atuar?

Como visto, o profissional atua majoritariamente em processos judiciais que exigem, em razão da matéria, conhecimento científico para o esclarecimento de elementos importantes do caso. O especialista, entretanto, não é auxiliar da justiça, mas assessor das partes.

Sendo assim, se desejar seguir carreira como assistente, não precisará prestar concurso. A atuação se dará de maneira particular, podendo o profissional ser contratado por pessoa física ou empresa que necessite de assistência para esclarecer, acompanhar e impugnar o laudo pericial, se for necessário.

Cabe reforçar que são diversas as áreas nas quais o profissional pode trabalhar, inclusive naquelas ainda pouco desbravadas. O perito forense digital, por exemplo, tem a função de averiguar autoria de crimes ou infrações cometidas em ambientes virtuais, por meio da tecnologia. Uma vez especializado no tema, portanto, será possível atuar como assistente em favor das partes interessadas no caso penal.

O que a legislação diz sobre o profissional? 

Uma das principais disposições legais sobre a atuação do assistente técnico se encontra no parágrafo 3º do artigo 473, do Código de Processo Civil. Conforme o disposto:

“§ 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.”

A importância do dispositivo reside no fato de assegurar ampla atuação do profissional. Isso possibilita ao assistente que tenha acesso a todos os elementos que considerar necessários para controverter conclusões periciais e trazer novos elementos à apreciação do objeto.

Outra garantia importante atribuída na legislação diz respeito à possibilidade de indicar mais de um auxiliar em questões complexas, que exigem apreciação de áreas distintas de conhecimento. O direito pode ser constatado no artigo 475, também do Código de Processo Civil.

Qual a importância da especialização?

Não é novidade que ter em mãos um diploma de especialização é de extrema importância para o desenvolvimento profissional. Por meio dele, é possível ter credibilidade elevada mercado.

Com relação ao assistente, a lógica não poderia ser outra. Afinal, o técnico que busca constantemente o conhecimento, aprofundando as noções em sua área de interesse, tem seu trabalho valorizado e almejado pelo público.

Além do reconhecimento natural que o título pode atribuir, sem dúvidas, a pós-graduação permite realizar um assessoramento eficiente e comprometido. Isso permite a consolidação da carreira como assistente em perícias em longo prazo e a conquista da tão sonhada estabilidade na vida profissional.

A especialização, vale lembrar, ainda assegura maior noção sobre as atribuições e o papel do assistente técnico em processos. Afinal, será preciso conhecer questões legais e burocráticas, para além do conhecimento científico adquirido na graduação.

Como visto, o papel do assistente técnico em perícias é fundamental para a resolução de processos judiciais. Embora não elabore propriamente o laudo que faz prova em questões complexas, esse profissional pode interferir diretamente em seu resultado.

Em favor da parte, o especialista poderá elaborar quesitos e levantar teses para questionar ou concordar com o trabalho do perito. Para tanto, é fundamental buscar, além da graduação, uma pós-graduação que atribua conhecimento necessário para exercer as funções na prática.

Seja para a avaliação pericial de bens, seja para qualquer outro segmento que permita assessorar, é fundamental manter-se na busca pelo conhecimento para conquistar um espaço de destaque no mercado.

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