Avaliação pericial: como ela funciona e por que é tão importante?

Além de auxiliar diversos empreendimentos privados, a avaliação pericial de bens é essencial para o funcionamento dos processos. A partir de normas técnicas, o perito demonstra o valor e o estado de imóveis, veículos, pertences, animais de produção etc. Portanto, gera uma prova que pode motivar decisões judiciais e negociais.

Não por acaso, a especialização é um excelente caminho para a ascensão profissional. Tribunais, cartórios, instituições financeiras, imobiliárias, incorporadoras, escritórios de advocacia, há um sem-número de locais em que os conhecimentos e habilidades do perito trarão reconhecimento e boa remuneração.

A seguir, abordamos as principais características do segmento. Para entender a importância da avaliação pericial e descobrir uma excelente área para fazer uma pós-graduação, continue a leitura deste artigo!

O que é a perícia de bens?

A perícia de bens é a área responsável pela comprovação do estado, situação ou valor de propriedades móveis, imóveis ou semoventes (animais). Para isso, o perito utiliza parâmetros definidos em normas técnicas, bem como os métodos de trabalho aprendidos em especializações.

Nos processos judiciais, as atividades realizadas podem ser de três tipos:

• exame;
• vistoria;
• avaliação.

Os dois primeiros têm o objetivo de levantar informações sobre a propriedade. O exame é a modalidade realizada em bens móveis e semoventes, ao passo que a vistoria cuida dos bens imóveis. Em ambos, é comum o profissional receber uma lista prévia de questionamentos para serem respondidos.

Por sua vez, a avaliação pericial de bens consiste na apreciação da propriedade. Diante de imóveis, veículos, pertences, marcas, créditos etc., o perito será o responsável por dizer quanto o item escolhido vale em dinheiro.

Para que ela serve?

A avaliação pericial de bens é fundamental tanto para atividades do setor público como do setor privado. Consequentemente, o mercado profissional é bastante amplo, e profissionais de diferentes segmentos podem ver utilidade na especialização.

Na carreira pública, a principal área de atuação é o processo judicial. O perito é quem dá as informações necessárias para avaliar os bens na execução judicial. A partir desses dados, a propriedade será usada para satisfazer o direito do credor.

Um detalhe importante é a relevância da qualificação para os oficiais de justiça. O CPC de 2015 consolidou a função de avaliação judicial como parte do trabalho desses profissionais. Logo, com uma qualificação específica na área, as chances de subir na carreira são mais elevadas.

Já no mercado privado, a avaliação de bens é uma ferramenta para auxiliar as negociações, especialmente na garantia, na compra e venda e na corretagem. Não à toa, imobiliárias e instituições financeiras estão entre os principais usuários desses serviços.

Por fim, os escritórios de advocacia podem buscar a perícia para fundamentar defesas ou requerimentos relacionados aos bens. Por exemplo, se o valor indicado pelo perito está muito baixo ou muito elevado, a melhor medida para contestar é usar a avaliação de outro especialista.

Como funciona a avaliação pericial?

O perito precisa estar capacitado em duas frentes. A primeira é o conhecimento do objeto da perícia, ou seja, as características de bens móveis, imóveis e semoventes. O segundo é o domínio dos métodos e normas técnicas que estabelecem, etapa por etapa, como chegar ao valor da propriedade.

Em relação às etapas, normalmente o passo a passo é o seguinte:

Pesquisa de mercado

Após receber incumbência, o perito levantará as informações de bens similares. Para isso, analisará a propriedade: características, localização, estado de conservação etc. Posteriormente, reunirá os preços de patrimônios similares na região — os preços dos apartamentos, dos automóveis, das cabeças de gado, entre outros, conforme o caso.

Homogeneização

Os bens pesquisados, embora similares, não serão idênticos. Por exemplo, se dois imóveis estão próximos à praia, a tendência é que o mais perto seja ligeiramente mais bem localizado. Logo, esse fator — a localização — deve passar por um processo no qual descobriremos quanto ele influencia o valor e qual é a diferença para as demais propriedades.

Os fatores que passam por essa homogeneização são indicados pelas normas técnicas da ABNT. Além disso, podem ser quantitativos ou qualitativos. Os cômodos, o tamanho da fachada e afins são quantitativos, pois o número de unidades ou metros muda o valor. Já a localização é qualitativa, já que comparamos as residências e vemos qual é a melhor delas.

Análise estatística

Após identificar quais são os fatores, o passo seguinte é buscar o valor provável, confrontando as características. Isto é, utilizamos cálculos matemáticos, consideramos as diferenças entre os paradigmas — bens que servem de base de comparação por representar as propriedades similares — e a propriedade avaliada, com o objetivo de definir os valores em moeda.

Laudo

O passo final é a descrição do valor do bem em um relatório, demonstrando quais foram os procedimentos adotados. Com isso, permite-se não apenas entender como o resultado foi obtido, mas também a revisão por outro profissional.

Vale ressaltar que, durante as etapas, outras técnicas podem ser necessárias a depender das características da propriedade. Não à toa, as normas regulamentares registram inúmeros procedimentos de perícia.

Quais são as normas que a avaliação deve seguir?

A entidade responsável pela regulamentação do segmento é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Nas avaliações, a norma mais importante é a NBR 14653, com suas diversas partes.

A primeira, NBR 14653-1, estabelece os “Procedimentos gerais de avaliação de bens imóveis”. Ela traz as atividades em comum, independentemente do tipo de bem avaliado, especialmente os métodos. A partir de então, temos as regulamentações específicas, de acordo com o objeto da perícia:

• NBR 14653-2 — Avaliação de bens imóveis urbanos;
• NBR 14653-3 — Avaliação de bens imóveis rurais;
• NBR 14653-4 — Avaliação de empreendimentos;
• NBR 14653-5 — Avaliação de máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral;
• NBR 14653-6 — Recursos naturais e Ambientais;
• NBR 14653-7 — Bens de patrimônios históricos e Artísticos.

A ênfase dos estudos e das regulamentações são os bens imóveis. Afinal, esse é o caso em que existe maior dificuldade em definir o valor. No entanto, o conteúdo das NBRs também trazem informações valiosas para apreciar outras propriedades.

Por que se especializar?

O trabalho do perito é pautado pelo domínio de metodologias e normas técnicas. É assim na perícia contábil, na digital, na criminal e também na de bens. Por isso, o passo principal para atuar no segmento é a qualificação profissional.

Na pós-graduação em Avaliação Pericial de Bens e Direitos do CEJUR, você receberá os instrumentos teóricos e práticas para exercer construir uma carreira sólida. A especialização contempla os tópicos centrais de cada uma das NBRs, como procedimentos gerais, imóveis urbanos, imóveis rurais e patrimônio histórico e artístico.

Sendo assim, o curso será uma formação completa para atuar com a avaliação pericial de bens, oferecendo as condições para quem deseja se especializar, mudar para essa carreira ou fazer a reciclagem profissional.

Para conhecer a grade curricular e tirar dúvidas, acesse a página da pós-graduação em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos!