Conheça mais sobre a área do Direito Criminal

Como o ramo jurídico é vasto, o jurista tem várias vertentes de atuação para escolher no mercado de trabalho. O Direito Criminal vem ganhando destaque por causa da preocupação com segurança pública e divulgação na mídia das compactuações ilícitas entre empresas e governo.

O Código Penal e o de Processo Penal são da década de 40, ou seja, sempre sofrem alterações no texto normativo, requerendo do profissional da área atualização constante — sem falar das leis especiais sobre o tema, como a de crimes hediondos e o estatuto do desarmamento.

Confira na sequência as atribuições do jurista em Direito Criminal e entenda a necessidade de se especializar para conquistar espaço e ganhar competitividade no mercado.

Campo de atuação e rotina de trabalho do profissional da área

Você muito provavelmente já assistiu a algum filme com cena de julgamento em tribunal em que o papel do advogado ou do promotor público foi indispensável à narrativa da história. A defesa das partes nesse tipo de audiência é apenas uma das incumbências do criminalista.

A importância desse profissional está ressaltada no art. 261 do Código de Processo Penal, que prevê que “nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor”.

Além da participação em tribunal do júri, o criminalista também é responsável por peticionar a favor da parte que representa, seja ela o particular ou o Estado, em processo de cognição, execução ou grau recursal.

Ele deve comparecer às audiências de instrução e julgamento, encarregar-se da juntada de documentos e provas ao autos, oitiva de testemunhas, orientação do representado para interrogatório e fazer a sustentação oral, caso em que a oratória é tão importante quanto seu conhecimento jurídico.

Atuação preventiva do profissional

Outra área que vem ganhando destaque no Direito Criminal é o compliance, que é o conjunto de medidas adotadas pelas empresas a fim de implementar controles internos eficientes e estimular condutas éticas. Assim, a atividade organizacional continua a pleno favor e em conformidade com as exigências legais.

Escândalos de pagamento de propina e caixa 2 envolvendo empresas como Petrobras, OAS e JBS causam enormes impactos financeiros na organização, sem falar da perda de credibilidade perante o mercado — a Odebrecht, por exemplo, está em recuperação judicial.

A importância do advogado especializado em Direito Criminal

Quem opta pela graduação em Direito sabe que é possível passar 5 anos estudando inúmeras legislações e disciplinas sem contemplar cada área do vasto campo de atuação jurídico ou, ao menos, sem se aprofundar em determinados temas.

Talvez você tenha tido duas ou três aulas durante todo o curso superior sobre a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, mas é necessário mergulhar no assunto para defender alguém acusado de tráfico de drogas.

A consequência do seu trabalho determinará se aquela pessoa será inocentada ou declarada culpada, bem como o tempo que ela passará com a sua liberdade cerceada. Os impactos de ficar afastado da família e parentes, longe do convívio comum em sociedade, ainda mais no precário sistema penitenciário brasileiro, são imensos.

Busca por conhecimento e atualização

A especialização prepara você para lidar com tamanha responsabilidade, abordando leis de Direito Criminal tanto em seu aspecto material quanto processual. Você não apenas fica por dentro das disposições legais como também entende melhor os trâmites nos tribunais.

A atuação do criminalista pode ser até mais específica, caso ele resolva se capacitar para atender acusados em crimes militares, por exemplo. Seja qual for sua atuação como criminalista, a pós-graduação é imprescindível.

Legislações são editadas o tempo todo e você precisa estar a par da jurisprudência para fundamentar suas teses e corresponder ao entendimento adotado pelos magistrados, forma efetiva de defender a parte.

Impactos da transformação digital

Como o Direito Criminal, assim como qualquer outro ramo jurídico, evolui para legislar o convívio em sociedade, a crescente participação da tecnologia em nossas vidas vem abrindo novos mercados ao criminalista.

Exemplo disso é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regente da conduta empresarial na coleta e tratamento de dados dos clientes. Aprovada em 2018, a norma estipula prazo até 2020 para as organizações se adequarem, trazendo preceitos a serem trabalhados pelo compliance digital.

Crimes cibernéticos estão em voga, envolvendo disposições não apenas de Direito Criminal, mas também matéria constitucional, pois vários direitos fundamentais do cidadão entram em jogo, como os de privacidade, honra e imagem, entre outros.

O criminalista ainda ganhará evidência e valorização no mercado de trabalho com outros avanços tecnológicos, a exemplo do open banking (que deve ser regulamentado no Brasil ainda em 2019) e a Internet das Coisas.

A escolha de uma especialização em Direito Criminal

Falando das matérias atinentes ao ramo, o jurista da área precisa ter completo domínio dos crimes previstos no Código Penal e legislações especiais, estando a par da tipificação e detalhes da pena.

Como o caso prático tem peculiaridades circunstanciais, o criminalista deve conhecer as agravantes, atenuantes, majorantes, minorantes e qualificadoras. Elas influenciam diretamente o tempo em que a privação de liberdade ou restrição de direito será arbitrada pelo juiz.

Tais questões são a base de qualquer formação em Direito Criminal, sendo necessário se ater à grade curricular na hora de escolher a especialização. Além de contemplar temas basilares, as disciplinas precisam estar atualizadas com as práticas adotadas no Direito Criminal e seus tópicos em evidência, como a delação premiada.

Muitas instituições de ensino no Brasil estão preparadas para atender à demanda, inclusive se o aluno precisar de horários flexíveis, caso em que uma pós-graduação a distância parece ideal. Você obtém conhecimento a qualquer hora e de qualquer lugar, não precisando reduzir as horas de trabalho para estar presente na aula.

Além de analisar a grade curricular, confira se o corpo docente é formado por juristas renomados no assunto e verifique a proposta pedagógica. Quem oferta o serviço deve agregar valor à sua formação, maneira eficiente de propagar o ensino, que também precisa ser didático.

Notou o quanto o campo de atuação do profissional em Direito Criminal é vasto e ainda tende a crescer. Especialize-se na área para ganhar espaço e competitividade no mercado de trabalho e, assim, complementar seus serviços e aumentar os rendimentos no fim do mês.

Se quiser saber mais sobre as atribuições do criminalista, confira como fazer uma boa sustentação oral!

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