Psicologia forense e Direito: entenda como essas áreas se relacionam

Muitas vezes, os aplicadores da lei se socorrem de outras áreas para interpretar normas, formular argumentos e tomar decisões. Um dos casos mais importantes é entender o comportamento humano e seu agente, momento em que surge a relação entre Psicologia Forense e Direito.

O perito da área pode tanto trabalhar para uma das partes em um processo judicial como atuar como auxiliar da justiça. No primeiro caso, tornará os argumentos mais sólidos, além de facilitar o questionamento de laudos judiciais; no segundo, dará embasamento científico para sentenças e medidas adotadas pelo magistrado.

Então, que tal conhecer essa disciplina fascinante? Logo abaixo, explicamos o que é Psicologia Forense e qual é a sua participação junto ao Direito. Continue a leitura para entender como funciona essa área de uma vez por todas!

O que é Psicologia Forense?

Os problemas jurídicos são geralmente divididos em questões de fato e de direito. Os primeiros consistem em saber se uma determinada alegação é verdadeira ou falsa, enquanto os segundos são as discussões travadas sobre a aplicação de uma norma.

Nesse sentido, se a parte levanta a possibilidade de um transtorno mental ou nasce essa dúvida no magistrado, é preciso consultar um especialista para saber se isso está correto ou incorreto. É quando Psicologia Forense exercerá seu papel, sendo a área responsável por avaliar a pessoa e o comportamento, identificando e mensurando os transtornos mentais para atender aos fins jurídicos.

Para ajudar você a compreender melhor o segmento, conversamos com a psicóloga Luiza Rosa, da Unyleya. Sobre o tema, a perita explica o seguinte:

A Psicologia Forense surge da necessidade de um campo de atuação em que pudesse surgir um diálogo, a fim de compreender o comportamento humano, principalmente para ajudar nas questões legais, no judiciário em relação à interpretação de leis e aplicações das penas.

Como funciona a Psicologia Forense?

Os instrumentos utilizados, como a avaliação psicológica e o teste psicotécnico, têm validade científica. O perito da área não é alguém que simplesmente “olha para cara do acusado” e já tira conclusões, mas que usa métodos e técnicas reconhecidas dentro da academia.

Esse segmento, no entanto, é relativamente novo, se comparado a outras áreas, como a psicoterapia. Ademais, o profissional é bastante resguardado e sua visibilidade geralmente fica restrita aos crimes de grande repercussão, não sendo uma pessoa que vemos toda hora em redes sociais, novelas e outras mídias. Porém, a atuação é fundamental nos mais variados casos.

Quando o psicólogo forense esclarece se uma pessoa é acometida de um transtorno ou tem todas as funções preservadas, os rumos do processo mudam. Pode ser a diferença entre a pessoa condenada e a absolvida, a negociação válida e a inválida, o indivíduo interditado e o livre de curatela e assim por diante. Não à toa, há grande impacto na sociedade.

O que faz um Psicólogo Forense?

O profissional é alguém com formação universitária em Psicologia e especialização na área. Ademais, deve ser aberto ao diálogo com os segmentos jurídicos, entendendo um pouco sobre a legislação, especialmente os conceitos utilizados nos laudos.

Nesse sentido, a especialista exemplifica o papel do perito:

Dentro de uma atuação em que alguém esteja sendo julgado pelo crime que cometeu e está sendo investigado se há algum transtorno mental severo, o psicólogo é responsável por unir as informações necessárias e fazer todo um laudo psicológico com alguns instrumentos para que eles validem o diagnóstico.

Vale ressaltar que o perfil é de alguém que faz a avaliação constante do próprio trabalho, buscando sempre a atualização profissional de acordo com as melhores práticas de cada momento. Nesse ponto, são bastante parecidos com advogados, oficiais de justiça, analistas, juízes e promotores.

Qual é a relação entre Psicologia Forense e Direito?

A Psicologia Forense surge da necessidade dos juristas fundamentarem suas decisões e argumentos de maneira técnica. Trata-se de buscar alguém capaz de aplicar os instrumentos adequados para compreender o comportamento humano, validar penas, quantificar características da subjetividade e sugerir medidas.

No processo, comumente o profissional atua como perito judicial, respondendo aos quesitos formulados por juízes, promotores e advogados sobre o estado mental de uma pessoa. Isto é, será o responsável por uma das provas aptas a fundamentar uma decisão, frequentemente a de maior peso.

Também é possível que o profissional atue para auxiliar advogados, promotores e defensores públicos a entender as questões técnicas e fortalecer certas posições com argumentos mais sólidos. E, em diversas situações, as partes buscam um especialista para se oporem ao laudo produzido durante a demanda judicial.

Além disso, é possível que em outros contextos o profissional seja chamado sempre que sua expertise for proveitosa. Por exemplo, em entrevistas com crianças, a participação é útil para dar credibilidade ao atendimento quando envolve alienação parental, sequelas psicológicas e violência.

Por fim, é possível citar a possibilidade de o profissional exercer atividades consultivas. Antes de iniciar um processo, o advogado pode buscar o especialista para entender os riscos processuais e receber auxílio para fortalecer sua fundamentação, minimizando erros sobre o entendimento do possível transtorno.

Quais são os âmbitos de atuação no Direito?

Embora seja bastante associado à área criminal, especialmente aos crimes que envolvem psicopatas e sociopatas, existem diferentes âmbitos jurídicos em que há relação entre Psicologia Forense e Direito. Veja alguns exemplos a seguir:

Direito de Família

As questões familiares frequentemente envolvem o cuidado de pessoas que não tem plena capacidade para exercer seus direitos por si mesmas. Nesse sentido, o psicológico forense pode auxiliar no entendimento do estado de crianças e pessoas com deficiência, a fim de embasar as decisões sobre guarda, interdição, decisão apoiada etc.

Direito Civil

Além das famílias, o Direito Civil é bastante abrangente e outras áreas também podem depender da solução de dúvidas sobre a existência de transtornos mentais. Um exemplo é invalidar um negócio sob o argumento de que a pessoa não tinha capacidade para entender a operação, outro é mensurar a intensidade de um dano moral.

Direito Penal

Já no Direito Penal geralmente a questão central é verificar se a pessoa preenche os requisitos para ser condenado — entre eles, o discernimento necessário para entender e exercer vontade em relação à conduta contrária à lei — ou se será “beneficiada” com a absolvição imprópria. Esse segundo caso é o de reconhecimento do transtorno mental, em que será aplicado uma medida de segurança, como a internação obrigatória do indivíduo.

Direito do Trabalho

A aplicação ao Direito do Trabalho é igualmente significativa. Hoje discussões processuais sobre o impacto psicológico da relação de emprego são mais comuns, especialmente em situações de assédio, violência, doenças ocupacionais e condições inadequadas no ambiente de trabalho.

Direito Previdenciário

O embasamento para receber auxílios-doença e aposentadorias podem depender da avaliação de equipes multidisciplinares, tendo como exigência a presença de laudos psicológicos, entre outros requisitos.

Percebe-se, portanto, que existem diversas maneiras e campos em que uma pessoa pode atuar. Não por acaso, o curso de pós-graduação em Psicologia Forense e Jurídica apresenta um dos melhores retornos do investimento, abrindo ótimas oportunidades.

Sendo assim, agora que você já entende a relação entre Psicologia Forense e Direito, é recomendável pesquisar bastante sobre a área. Se você se identificar com o assunto, esse segmento pode ser excelente para se especializar ou mudar de carreira.

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