Recuperação de tributos: como ela se relaciona com a perícia?

  • 23/mar/2020

Recuperação de tributos: como ela se relaciona com a perícia?

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A recuperação de tributos é o processo de apontar falhas nos pagamentos realizados ao poder público e exigir a restituição dos valores excedentes. Isso pode ser feito pela devolução de quantias ou descontos dos créditos em cobranças futuras, a depender da natureza da cobrança. 

No Brasil, a complexidade da legislação tornou esse mecanismo vital para as empresas. O terceiro país no ranking de maior complexidade financeira entrega normas diferentes em cada região, além de categorias tributárias difíceis de aplicar e compreender. Logo, existe uma brecha para constantes revisões dos pagamentos por especialistas: os peritos tributários. 

Neste artigo, abordaremos o trabalho desses profissionais e por que essa é uma excelente área para se especializar. Então, se você procura novas oportunidades de carreira ou quer entender a atividade, não deixe de conferir! 

Para que serve a perícia quando se trata da recuperação de tributos? 

Em questões fora do senso comum, os juristas precisam recorrer a opinião especializada para obter a prova dos fatos e produzir os efeitos cabíveis. O exemplo mais comum é o exame de DNA, em que trocamos a observação das características físicas de uma criança pela prova científica e altamente confiável da filiação. 

As perícias também cumprem o papel de produzir provas. Além de o laudo ser entregue por expert, os métodos adotados são replicáveis: o mesmo critério ou normas aplicados na perícia de A são aplicados na de B, logo, o resultado está longe de ser aleatório ou “achismo”. 

Sobre a perícia de recuperação de tributos, consultamos Asmaa AbduAllah Hendawy, coordenadora da pós-graduação em Avaliação Pericial de Bens Patrimoniais, que nos ofereceu um norte:

Antes de qualquer outra afirmação sobre esse tema, convém destacar que o objetivo maior da perícia é a verdade sobre o objeto examinado ou periciado. Além disso, o primeiro ponto desse serviço diz respeito à análise de se realmente houveram, ao longo dos anos, pagamentos efetuados além do que é verdadeiramente obrigatório à Receita.

Resumidamente, assim como existe a perícia contábil e a de avaliação de bens, há um segmento especializado em validar ou invalidar a alegação de valores a receber junto ao Fisco, com uma demanda por profissionais qualificados nessa área, especialmente com a realização em uma pós em Direito

Como funciona a perícia nesse processo? 

O papel da perícia é obter uma prova real e inconteste para garantir a recuperação do dinheiro pago indevidamente. Nesse sentido, as empresas procuram os profissionais com a intenção de fazer a repetição do indébito, ou seja, restituir os valores corrigidos e aplicá-los para compensações financeiras ou eliminação de cobranças futuras. 

Perceba, portanto, a importância da especialização para o advogado. Além das diversas vantagens da pós, o serviço de perícia é complementar ao trabalho jurídico, pois dará os subsídios para os processos administrativos e judiciais que forem propostos. 

Os servidores públicos envolvidos em questões tributárias também podem se beneficiar bastante. Afinal, eles precisam entender o funcionamento das cobranças e podem ser responsáveis por analisar os pedidos de recuperação tributária. 

Em que situações a perícia é realizada? 

A perícia é realizada tanto por empresas em crise financeira quanto por quem busca oportunidades. No primeiro caso, a organização precisa aliviar a pressão das dívidas; no segundo, buscam oportunidades de ganho presente ou futuro com a análise dos recolhimentos efetuados. 

Nesse sentido, o trabalho do perito é revisar a documentação fiscal do contribuinte, comparando os recolhimentos com as normas legais, decisões administrativas e jurisprudência. Assim, a aplicação é admissível sempre que a pessoa quer provar que pagou a mais, fundada em uma verdade contábil. 

Por que é importante recorrer à perícia para uma análise de perdas tributárias? 

As motivações estão relacionadas ao ônus da prova e presunção de legitimidade dos atos administrativos. Graças a ambos, não é o Fisco que tem de provar a correção da cobrança, mas quem alega haver pagado valor superior ao devido. 

A perícia, nesse caso, funciona como prova imparcial e merecedora de fé. Assim, pode ser aplicada judicial ou administrativamente, demonstrando cabalmente o dever de repetição do indébito, ou seja, de devolver os valores em excesso. Logo, diferencia-se um pouco da perícia de bens comum, em que o foco é avaliar e precificar, bem como da perícia forense digital, que frequentemente atua para desvendar crimes.

Também vale ressaltar a objetividade da perícia. Salvo má-fé do profissional, a prova obtida é praticamente incontestável. É que a outra pessoa que vai analisar a documentação terá de aplicar os mesmos métodos e normas e, consequentemente, chegar aos mesmos resultados. 

Quais são as vantagens de contar com uma perícia tributária? 

As empresas encontram diversos benefícios ao buscar uma perícia tributária. Não à toa, existe demanda por profissionais qualificados. Veja as principais vantagens! 

Apurar o PIS e COFINS adequadamente 

Certos tributos, especialmente PIS e COFINS, são frequentemente apurados de maneira errada pelas organizações, devido à complexidade da apuração, com inúmeras leis, instruções normativas e entendimentos do Fisco. Assim, nessa zona de incerteza, existem oportunidades para identificar valores em excesso e regularizar os pagamentos. 

Avaliar os diversos tributos da empresa 

A lista de tributos, vale ressaltar, é extensa, como CSLL, ICMS, ISS, IRPF, IPVA, IPTU, IPI, IE, CPP, FGTS, IRRF, CSRF, CIDE, ITR e IR. Assim, embora com menor incidência, é possível fazer uma ampla varredura nos pagamentos da empresa, procurando os erros de recolhimento.  

Fundamentar os requerimentos

A perícia apresenta uma base jurídica e científica bastante sólida. Assim, enquanto prova, é praticamente incontestável, servindo de embasamento para as decisões do magistrado, que depende do saber técnico para formular a sentença. Além disso, os especialistas sabem orientar a formulação dos pedidos, indicando e organizando a documentação necessária. 

Nesse sentido, a coordenadora da pós-graduação do Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade Unyleya conclui: 

A perícia é o caminho por onde se pode provar os pagamentos excessivos, para que posteriormente o contribuinte possa trabalhar no sentido de obter um ressarcimento.

Como se preparar e aproveitar as oportunidades? 

Pelo que ficou demonstrado, existe uma necessidade real nas empresas e, portanto, espaço para os peritos na recuperação de tributos. No entanto, por se tratar de uma área especializada, é preciso buscar a qualificação profissional para atuar no segmento. 

Uma opção é a pós a distância. Com ela, os profissionais conseguem conciliar trabalho e estudo, porque cada pessoa monta seus próprios horários e acessa a plataforma online de qualquer local com internet. Assim, tira-se o máximo de proveito do curso, assistindo a todas as aulas e participando das atividades. 

Nessa modalidade, a qualificação mais completa é o curso de pós-graduação em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos. É a oportunidade de aprender a técnica e as normas aplicáveis a todos os aspectos patrimoniais, bem como para lidar com a questão específica de obter a devolução de pagamentos indevidos ao Fisco. 

Sendo assim, caso tenha se interessado pela recuperação de tributos, a especialização do CEJUR pode preparar você para ser um expert e atuar nesse segmento de fartas oportunidades. 

Para conhecer o curso e tirar dúvidas, entre em contato com nossos consultores educacionais!

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