Advogado trabalhista: a relevância do profissional no mercado de trabalho

Entre as várias carreiras vislumbradas por quem cursa Direito está a de advogado trabalhista, área jurídica que, junto da cível e da criminal, apresenta um vasto campo de atuação.

O Direito do Trabalho é tão importante que motivou a organização judiciária com cortes especializados na resolução de seus conflitos, os TRTs e o TST, além de um Ministério Público designado para a matéria, o MPT.

Se você deseja ter sucesso advogando nesse ramo, é preciso conhecer seus princípios e diretrizes, bem como as peculiaridades da profissão nessa esfera. Continue a leitura deste post para ter uma perspectiva melhor sobre o assunto!

Por dentro do Direito do Trabalho

Todo campo jurídico é formado por um conjunto de princípios regentes de suas normas. Eles têm função instrutiva (norteiam o legislador), interpretativa (respaldam o juiz em seu processo decisório) e normativa (preenchendo lacunas na lei).

O Direito do Trabalho tem uma peculiaridade: ele pressupõe como regra a hipossuficiência do empregado, tido como parte mais fraca na relação jurídica. Esse tratamento decorre do entendimento de que os contratos trabalhistas não apresentam igualdade entre os envolvidos.

Princípio da proteção

Como a isonomia precisa ser promovida para amparar o hipossuficiente, esse princípio protege o trabalhador. Para tanto, ele se sustenta em 3 pilares:

• o da condição mais benéfica;
• o da norma mais favorável;
• e o in dubio pro operario.

De acordo com o primeiro, alguma alteração em cláusula contratual que prejudique o empregado não o atingirá, pois a disposição mais vantajosa é, para ele, um direito adquirido, compreensão corroborada pelo artigo 468 da CLT.

Conforme o princípio da norma mais favorável, havendo vários dispositivos legais aplicáveis ao caso em concreto, o magistrado aplicará o mais favorável ao trabalhador.

Por fim, segundo o in dubio pro operario, se houver múltiplas interpretações para uma mesma norma, o juiz deve optar pela mais benéfica ao empregado.

Princípio da primazia da realidade

Positivado no art. 9º da CLT, ele objetiva proibir abusos na relação trabalhista fazendo prevalecer os fatos em vez do que está documentado. Caso clássico é o do contratado para carga horária diária de 6 horas que, na realidade, trabalha 8 horas por dia.

Se ele provar não ter sido remunerado pelo trabalho extra, terá direito a adicional e indenização, independentemente da existência de documentação entre patrão e empregado vedando esse pleito.

Princípio da irrenunciabilidade

As normas trabalhistas são de ordem pública e caráter cogente, ou seja, não podem ser derrogadas, de entendimento ratificado, por exemplo, no art. 9º da Constituição Federal, ao prever a greve como um direito fundamental do trabalhador.

Princípio da continuidade

Em regra, os contratos trabalhistas são registrados por prazo indeterminado, disposição criada para dar ao empregado segurança jurídica perante seus direitos sociais e econômicos, assegurando a vigência da relação de emprego mantenedora de seus proventos.

A base principiológica do Direito do Trabalho é extensa, mas os princípios mencionados aqui já dão uma boa dimensão de como a matéria é tutelada, orientando a atuação do advogado trabalhista.

Há de se ressaltar a imprescindibilidade da tutela jurídica nesse campo, pois ela ampara o indivíduo em um aspecto primordial de sua vida, o ramo profissional, e sustenta a dignidade do ser humano, valor constitucional.

Falando na Carta Magna, os valores sociais do trabalho são fundamento do Estado Democrático de Direito e alicerce da ordem econômica, conforme consta, respectivamente, nos artigos 1º e 170 da Constituição Federal.

As atribuições do advogado trabalhista

Explicadas as peculiaridades e vitalidade dessa vertente jurídica, vamos abordar um pouco a questão prática do especialista atuante em tal esfera. A verdade é que as atribuições do advogado trabalhista estão diretamente ligadas aos direitos previstos em lei.

Resumidamente, a Consolidação das Leis do Trabalho traz o Direito contemplado nas ações judiciais, assuntos relativos às admissões, férias, jornadas, rescisões contratuais e acidentes de trabalho. O contrato trabalhista é minucioso, e as condições do trabalhador devem estar em conformidade legal para evitar litígios, perda de tempo e dinheiro com trâmites processuais.

Diante de tal realidade, mostra-se interessante ao advogado trabalhista não apenas o contencioso, mas também a advocacia preventiva. Como as empresas buscam sempre reduzir custos, o profissional pode atuar como consultor, pois ele tem o conhecimento jurídico necessário para redigir os contratos e amparar a relação de emprego firmada.

Nesse sentido, vem ganhando destaque também a conciliação na Justiça do Trabalho (JT). Embora seja uma etapa obrigatória no processo judicial, seus altos índices vêm estimulando nos TRTs a instalação de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT).

Em tempos de sobrecarga do Judiciário, 40% das reclamações trabalhistas resultaram em conciliação na fase de conhecimento, segundo o TST. Nos demais setores da justiça, essa porcentagem chega apenas a 17%.

A atuação do advogado trabalhista é enorme em razão dos detalhes presentes nos contratos de trabalho, contemplando inúmeros assuntos celetistas. Ao mesmo tempo, métodos alternativos de resolução de conflitos são uma tendência, evitando a judicialização e se mostrando interessante aos clientes em potencial.

Assim, mesmo com a quantidade de processos caindo na JT em razão da reforma trabalhista, o ramo continua sendo promissor e oferecendo múltiplas esferas de atuação ao jurista.

Contexto profissional e alternativas de carreira

O profissional especializado pode exercer suas atividades em inúmeros contextos. Aliás, a variedade é um dos principais motivos para cursar uma pós-graduação em Direito do Trabalho e estar qualificado para atuar no setor.

Escritórios de advocacia

Inicialmente, o trabalho pode ser feito nos escritórios de advocacia, em que o advogado trabalhista recebe as demandas de trabalhadores, empresas e sindicatos. Lá, o especialista pode ser contratado, associado ou, até mesmo, o responsável pelo empreendimento.

Empresas

Nas empresas, o exercício da profissão normalmente ocorre por meio de consultorias, advocacia de partido ou contratação para os departamentos jurídicos. Nesse caso, o advogado auxilia o setor de recursos humanos e a administração a cumprir normas trabalhistas, e também lida com os processos judiciais que forem recebidos.

Sindicatos

O Direito Coletivo do Trabalho é uma terceira vertente relevante, em que o profissional atuará junto aos sindicatos de empregadores ou empregados. O diferencial é o envolvimento em negociações de acordos e convenções de trabalho, além de lidar com questões que ultrapassam a esfera individual, como greves e dissídios coletivos.

Nesse sentido, podemos resumir as áreas de atuação dos advogados trabalhistas em seis contextos principais:

• atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores em processos judiciais;
• realizar a defesa dos empregadores, pessoas físicas ou jurídicas;
• exercer atividades relacionadas ao Direito Coletivo do Trabalho;
• fornecer consultoria ou advocacia preventiva para auxiliar empregadores, empregados e sindicatos no cumprimento da legislação.

Em muitos casos, após se especializar e adquirir experiência na área, os profissionais conciliam a atuação com a docência de nível superior, dando aulas teóricas ou práticas em Direito do Trabalho. É uma alternativa obtida a partir da pós-graduação.

O perfil e as habilidades do advogado trabalhista

O profissional de Direito do Trabalho tem um perfil intermediário entre ser mais orientado para pessoas e tarefas. Ele nem é tão mais focado nas habilidades de relacionamento interpessoal como no Direito de Família, nem é tão analítico como no Direito Tributário e Empresarial.

Além disso, principalmente depois da reforma trabalhista, o perfil desse advogado será cada vez mais colaborativo. As mudanças aumentaram o risco processual, com a cobrança de honorários de sucumbência e despesas do reclamante, além de incentivar a negociação individual e coletiva para resolver conflitos e fixar condições de trabalho.

Uma terceira característica é a importância de estar inserido no mundo digital. A Justiça do Trabalho foi uma das primeiras a adotar o processo judicial eletrônico e o advogado trabalhista precisa ter o domínio das ferramentas. Aliás, a própria divulgação dos serviços acontece cada vez mais pelas mídias online.

Já em relação às habilidades profissionais, além do domínio da legislação — e principalmente da jurisprudência do setor —, existem competências comportamentais que podem ser diferenciais na área trabalhista.

Comunicação e oratória

A capacidade de se expressar é fundamental porque o processo trabalhista se utiliza mais de etapas orais do que o processo civil. Dessa forma, como as audiências têm um peso ainda mais significativo, comunicação e oratória ganham destaque para além dos usos na negociação e atendimento ao cliente.

Inteligência emocional

A advocacia em geral lida com pressão para cumprir prazos, resolver problemas e tomar decisões. Com isso, a capacidade de gerenciar as emoções para lidar satisfatoriamente com a exigência de alto desempenho é um diferencial relevante.

Foco no resultado

Cada vez mais os advogados são cobrados pelos seus impactos concretos no resultado para o cliente, como reduzir custos para empresas, obter indenizações para os reclamantes, firmar bons acordos etc. Isto é, embora seja uma atividade de meio, o foco no resultado chamará a atenção dos contratantes.

Flexibilidade e adaptação

O advogado trabalhista gerencia mudanças e incertezas o tempo todo. Exigências do magistrado, argumentos da parte adversa, informações em negociações — há uma série de movimentos que criam imprevistos e exigem uma rápida adaptação do profissional, sempre com tempos curtos para tomar decisões.

Capacidade de aprender

Por fim, o perfil contempla pessoas que focam o aprendizado contínuo. O segmento está em constante evolução por causa do surgimento de novas formas de trabalho e mudanças legislativas, cabendo ao profissional uma rotina de acompanhar tendências e fazer atualizações.

A especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Quem cursa Direito conhece a quantidade de matérias jurídicas em que o profissional pode advogar. A faculdade prepara você para atuar em todas as áreas e, ao mesmo tempo, em nenhuma, porque a prática evidencia como o Direito é aplicado de formas diferentes em cada um de seus campos.

Além disso, informativos, jurisprudência e novidades na legislação ocorrem em alta frequência, requisitando constante atualização do profissional. A reforma trabalhista é um grande exemplo disso: suas alterações movimentaram o cenário político, econômico e social brasileiro, o que reflete na importância de se especializar no assunto.

Portanto, invista na sua capacitação! Aprofunde-se tanto no Direito Material quanto no Processual para ser um advogado trabalhista completo. Como existem especializações abrangentes e outras em assuntos mais pontuais, identifique seu perfil e interesses na hora de optar por um curso.

Verifique seus horários (talvez um curso a distância seja mais vantajoso), pesquise a grade curricular e a qualificação do corpo docente. Use os recursos digitais à sua disposição para criar networking, falar com pessoas cujos gostos profissionais sejam os mesmos que os seus e adapte as oportunidades ao seu perfil.

No Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Unyleya, temos uma pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho completa de excelência, construída com a participação de mestres, doutores e profissionais experientes da área. O curso vai muito além do que foi visto na faculdade, com 360 horas de duração em 10 meses.

Por isso mesmo, a grade curricular é bastante abrangente. O conteúdo pode ser visto tanto como uma reciclagem profissional como oportunidade de aprofundar os conhecimentos, pois todos os tópicos centrais para uma boa atuação estão presentes. Veja o que é abordado na especialização:

Teoria Geral do Direito do Trabalho

Em primeiro lugar, o curso fornece as bases teóricas, conceitos, princípios e disciplinas gerais da área trabalhista. É a visão macro e sistêmica do ramo jurídico, que permite a compreensão e localização dos tópicos específicos em relação ao todo.

Direito Constitucional e Coletivo

Outra preocupação é o entendimento da disciplina trabalhista na Constituição Federal. As normas fundamentais irradiam seus efeitos tanto para legisladores, administradores e julgadores, quanto para empregadores, sindicatos e empregados em suas relações, afetando todo o Direito do Trabalho.

Além disso, a pós-graduação traz as normas relativas às categorias e aos trabalhadores em geral. O Direito Coletivo serve de base principalmente para disciplinar a atuação sindical, convenções e acordos coletivos.

Direito Individual do Trabalho

Durante o curso, também ocorre o aprofundamento nas regras do contrato de trabalho entre empregador e empregador. O assunto é essencial para formular requerimentos e defesas relativas aos direitos subjetivos.

Direito Tutelar do Trabalho

Já o Direito Tutelar abrange a disciplina da saúde e meio ambiente de trabalho. As normas, nesse caso, ultrapassam a esfera individual e são voltadas principalmente para deveres e garantias que devem ser oferecidas pelo empregador.

Processo Trabalhista

O segmento processual também será estudado em detalhes durante a especialização do CEJUR. Basicamente, o advogado trabalhista conhecerá as medidas e procedimentos do setor, conectando-as aos tópicos de Direito Material. O assunto é subdivido em pontos essenciais para sua atuação:

• Teoria Geral do Processo;
• Processo de Conhecimento;
• Execução, Procedimentos Especiais Trabalhistas e Ações Especiais Cabíveis no Processo do Trabalho;
• Recursos e PJE.

Por isso, a pós-graduação do CEJUR é a mais completa para dar conta dos desafios profissionais e desenvolver competências. Além disso, o curso conta com a expertise em educação a distância (EAD) da Unyleya, que é líder nessa modalidade de ensino no Brasil, para oferecer a melhor experiência de aprendizado.

Notou como o advogado trabalhista tem várias possibilidades de atuação? Seu diferencial competitivo depende do investimento que ele faz em sua especialização, capaz de dar mais versatilidade e evidência no mercado.

Caso queira se atualizar sobre esse importante ramo jurídico, assine a nossa newsletter e acompanhe as tendências e novidades da advocacia!